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12 de setembro de 2011

Defensoria Pública vai implantar Central de Conciliação



Até o final do ano, o Governo do Estado, por meio da Defensoria Pública Geral do Estado, vai implantar uma Central de Conciliação para receber os casos que possam ser resolvidos sem a necessidade de instauração do processo judicial. Estudos estão sendo feitos para viabilizar o novo serviço, cuja meta é reduzir em até 30% a demanda de ações judiciais, principalmente nas Varas Cíveis.

A ideia é do defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira  Brito, e tem como objetivo possibilitar que alguns casos que chegam ao Núcleo de Atendimento sejam resolvidos em audiências na própria Defensoria Pública. “A gente verifica que há muitas situações que poderiam ser resolvidas numa reunião de conciliação. Por isso queremos implantar essa central que vai receber essas demandas, convocar as partes e tentar chegar a acordo. Só não sendo possível o acordo é que vai para a Justiça”, explicou o defensor geral.

De acordo com os primeiros levantamentos, algumas situações em que as audiências com o defensor público podem ser resolvidas são: cobranças de dívidas, problemas com vizinhos, regularização de imóveis, questões de condomínio e aluguel, problemas com prestação de serviços e até pensão alimentícia.

Um defensor público será o responsável por homologar os acordos, elaborando  um termo de compromisso que terá valor de título executivo. Isso implica que as partes serão responsabilizadas com a execução do título, caso o acordo não seja cumprido.