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1 de dezembro de 2015

Defensoria Pública promove Seminário sobre Penas Alternativas



A Gerência Operacional de Controle e Acompanhamento às Penas Alternativas da Defensoria Pública da Paraíba realiza, no próximo dia 9, a partir das 8h30, no auditório Edgard Ferreira Soares, do Ministério Público, na Avenida Pedro II, Centro de João Pessoa, o Seminário de Penas Alternativas para Instituições Receptoras de Cumpridores de Prestação de Serviços à Comunidade.

De acordo com a gerente operacional de Controle e Acompanhamento às Penas Alternativas, defensora pública Josefa Elizabete Paulo Barbosa, o Seminário tem o objetivo de capacitar as instituições que recebem os cumpridores de Penas e Medidas Alternativas que são encaminhados pela Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital (Vepa). O evento é promovido pela Defensoria Pública com a participação do Tribunal de Justiça e Ministério Público.

A gerente explicou que as Penas Restritivas de Direitos são mecanismos que proporcionam aos sentenciados uma experiência socializadora positiva, bem como um envolvimento da sociedade no processo de recuperação das relações interpessoais, familiares e sociais, de forma que os cumpridores fiquem livres das mazelas causadas pelo encarceramento. “As penas alternativas à prisão são concedidas para aqueles crimes considerados de menor potencial ofensivo e são cumpridas com 7 ou até 14 horas de trabalho semanal”, completou Josefa Elizabete.

As modalidades de Penas Alternativas são: Prestação de Serviços a Comunidade; Prestação Pecuniária; Perda de Bens e Valores; Limitação de Fim de Semana e Interdição Temporária de Direitos.

Sobre o Seminário – O evento, que tem como tema Responsabilidade Social das Instituições Receptoras na Prevenção e Reincidência Criminal, será aberto às 8h30 do dia 9 de dezembro pelo defensor público geral Vanildo Oliveira Brito. Também participam da abertura oficial o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, e o procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora.

Ainda na abertura, a defensora pública Josefa Elizabete Barbosa faz explanação sobre as atribuições da Defensoria na Gocapa e Vepa. O juiz José Geraldo Pontes vai falar sobre a competência da Vepa e a promotora Isamark Leite Fontes Arnaud sobre a competência do Ministério Público no monitoramento e cumprimento de penas alternativas.

A primeira palestra do Seminário está marcada para as 10h sobre “Audiência de Custódia e seus reflexos sobre a execução de penas restritivas de direitos das pessoas relativamente incapazes e drogaditos” pelo juiz da Vepa de São Luís do Maranhão, Edimar Fernando Mendonça de Sousa.

Na programação constam ainda palestras sobre “Fluxograma da Execução de Penas Alternativas e os Aspectos Práticos” pelo procurador de Justiça de Salvador (BA) Geder Luis Rocha Gomes; “A Participação Social das Instituições receptoras na prevenção e Reincidência Criminal dos Cumpridores das PMAs” pela assistente social da Bahia Andreia Mércia Batista Araújo; “Drogadição, um desafio na execução de Penas Alternativas” pelo juiz da Vepa de Pernambuco Flávio Fontes, tendo como debatedor o psicólogo de Fortaleza (CE) Elton Alves Gurgel e “Deveres e Direitos dos Cumpridores de PMAs nas Instituições Receptoras” proferida pela psicóloga da Vepa de Pernambuco Jana Gabriela Barros da Silva e a mesa será presidida pelo advogado Manoel Monteiro.