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7 de novembro de 2013

Defensoria Pública notifica crimes homofóbicos registrados na delegacia especializada



A partir de agora todos os casos registrados na Delegacia Especializada Contra Crimes Homofóbicos da Polícia Civil de João Pessoa serão notificados ao Núcleo de Combate a Crimes Homofóbicos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. A medida foi adotada para facilitar ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros) acionar na Justiça os responsáveis por agressões físicas, morais ou psicológicas.

A parceria foi firmada entre o coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Homofóbicos, defensor público Carlos Calixto e o delegado Marcelo Falcone, da especializada contra crimes homofóbicos da Polícia Civil. “Estamos trabalhando para garantir as medidas protetivas às vítimas de violência, nesse caso os LGBT’s. Quem for a Delegacia de Crimes Homofóbicos registrar queixa por qualquer tipo de violação de seus direitos, seja por meio de boletim de ocorrência ou termo circunstanciado de ocorrência, receberá a segunda via do registro que deverá ser encaminhado a Defensoria Pública”,explicou o defensor.

O coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Homofóbicos disse ainda que antes quando a vítima comparecia a Defensoria depois de prestar a queixa, era solicitado a via do B.O e a pessoa tinha que voltar a Polícia para pegar. Agora, com esse novo entendimento, o documento estando nas mãos da vítima, agiliza o procedimento de peticionar à Justiça. Os dois últimos casos encaminhados a Defensoria já vieram com o documento. “Recebemos duas mulheres que foram vítimas de discriminação e preconceito por parte de um dono de estabelecimento comercial e já estamos documentados para pleitear os danos morais”, acrescentou o defensor Carlos Calixto.

Em João Pessoa, o Núcleo funciona no 2º andar da Central de Atendimento da Defensoria Pública, na Avenida Rodrigues de Carvalho, nº 34, Edifício Félix Cahino, Centro de João Pessoa. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 7 às 16 horas. Telefone de contato: 3218-4503. No interior do Estado, a população deve procurar os Fóruns onde estão instaladas salas da Defensoria Pública.