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18 de dezembro de 2012

Defensoria Pública e Procon-PB alteram horário de expediente devido ao recesso forense



O expediente na Defensoria Pública da Paraíba (DPE) e no Procon-PB  será alterado devido ao início do recesso forense. A partir da próxima quinta-feira (20), até o dia 6 de janeiro de 2013, o funcionamento na sede administrativa da DPE e no Procon-PB será de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h. A mudança não vai atingir o funcionamento da Central de Atendimento da Defensoria, que vai continuar recebendo o público nos dias úteis, das 8h às 12h.

O recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro foi decidido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por maioria dos votos. O Tribunal vai atender em regime de plantão nesses dias e a Defensoria Pública está adequando o horário de funcionamento visando acompanhar o recesso e não prejudicar as demandas de seus assistidos.

O cidadão que precisar ajuizar ações nas Varas Cível, Criminal, da Família e Fazenda poderá fazê-lo sem problemas, pois a Central de Atendimento manterá o expediente no horário da manhã. “Apenas na sede administrativa é que a alteração entra em vigor”, explicou o defensor geral Vanildo Oliveira Brito.

De janeiro a novembro deste ano, foram feitos 11.600 atendimentos na Central de Atendimento, que fica na Rua Rodrigues de Carvalho, nº 34, Edifício Felix Cahino, Centro de João Pessoa. Os defensores atendem praticamente todos os tipos de problemas que podem ser levados à Justiça, como divórcio; pensão de alimentos; comprovação de paternidade; direitos violados para buscar indenização; acusação por prática de algum crime, infração ou delito;  problemas no atendimento por planos de saúde e na defesa dos direitos da mulher, criança e idoso, entre outros.

Em João Pessoa, o cidadão pode também buscar atendimento da Defensoria Pública na Casa da Cidadania de Jaguaribe, que fica na rRua 1º de Maio; no Fórum Distrital de Mangabeira e no Fórum Criminal, que está localizado na Avenida João Machado, no Centro da Capital. Em Campina Grande, o Núcleo da Defensoria fica na Rua Deputado Álvaro Gaudêncio, nº 591, no Centro. Nas demais cidades do interior, os defensores atendem aos moradores nos Fóruns.