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24 de abril de 2012

Defensoria discute aplicação de penas alternativas em Seminário de Prevenção Criminal



A atuação da Defensoria Pública da Paraíba na aplicação de penas e medidas alternativas foi elogiada pelo defensor público do Pará, Adaumir Arruda, durante a palestra de abertura do I Seminário Estadual de Prevenção Criminal, que acontece até esta terça-feira(24), no Hotel Caiçara, em João Pessoa. Ele disse que a sociedade precisa entender que pena alternativa não é deixar de punir o culpado, mas punir com eficácia e com possibilidades de ressocialização.

De acordo com a defensora pública Elizabete Barbosa, que gerencia o acompanhamento de penas alternativas na Defensoria, quatro mil pessoas cumprem penas e medidas alternativas no Estado acompanhadas pela Defensoria Pública. “Esse tipo de punição que não priva da liberdade, só é aplicada  quando o réu é condenado a até quatro anos de prisão, não cometeu crime com violência ou grave ameaça à pessoa e quando não é reincidente. Outro requesito é que não tenha cometido crime considerado hediondo. Só os que cometeram crimes de  menor potencial ofensivo são passíveis de penas alternativas, explica Elizabete.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que o Brasil é o quarto país com maior número de  encarcerados. “São mais de 500 mil detentos e 45%  presos provisórios (aguardando julgamento). Parte deles poderia cumprir pena alternativa, como prestação de serviços comunitários, pena pecuniária e interdição de direitos, por exemplo. A aplicação de penas alternativas tem se tornado um tema frequente em eventos como este que a Defensoria da Paraíba promove, pois vem auxiliar o poder público na diminuição da superlotação carcerária que tanto prejudica o sistema prisional”, completa Adaumir Arruda.

O Seminário de Prevenção Criminal reúne defensores públicos, advogados e magistrados. A solenidade de abertura contou com a participação do defensor público geral do Estado,Vanildo Oliveira Brito, o secretário de Administração Penitenciária, Washington França, a ouvidora  geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback e membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O evento prossegue nesta terça-feira com sete palestras proferidas por especialistas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Pernambuco.

 

PROGRAMAÇÃO:

DIA 24/04/2012 TERÇA-FEIRA

(MANHÃ)

8h – Abertura

8h10 – Composição da Mesa

8h30 – Palestra: “As Inovações na Lei de Execução Penal”

Palestrante: Rodrigo Duque Estrada R. Soares (Defensor Público-RJ)

Presidente de Mesa: Cardineuza de O. Xavier (Defensora Pública-PB)

9h10 – Palestra: “Destinação das Alternativas Penais como Inserção Social”

Palestrante: Flávio Fonte (Juiz da Vara PMAs-PE)

Presidente de Mesa: Eudenize R. Alves (Assistente Social do Projeto Dinamização)

9h50 – Plenária

10h15 – Coffee-break

10h30 – Palestra:  “As Medidas Cautelares nas Prisões Provisórias como Política de Prevenção ao crime e Eficácia da Justiça Criminal”

Palestrante: Milton Jordão (Advogado Criminalista-BA)

Presidente de Mesa: Francisco Ramalho (Corregedor Defensoria Pública-PB)

11h10 – Plenária

12h – Almoço

 

DIA  24/04/2012 TERÇA-FEIRA

(TARDE)

14h – Palestra: “A Prisão em Flagrante e a Prisão Preventiva e suas Garantias”

Palestrante: Tuanny Filgueiras Soares Gomes (Defensora Pública-PE)

Presidente de Mesa: José Alípio B. de Melo (Defensor Público-PB)

14h40  Plenária

15h – Coffee-break

15h20 – “As Penas Alternativas e o Infrator de Violência Contra Mulher”

Palestrante: Rosane Maria Araújo e Oliveira (promotora  do Juizado Especial

De Violência Doméstica-PB)

Presidente de Mesa: Luzauri B. M. Costa  (Psicóloga do Projeto Dinamização)

16h – Plenária

16h20 – “O Monitoramento das Alternativas Penais”

Palestrantes: Fernando Mendonça (Juiz Titular da Vara PMAs-MA)

Bruno Cesar Azevedo Izidro (Juiz Titular da 1ª Vara Mista de Guarabira)

Presidente de Mesa: Elluênia Lucena Delfino (Psicóloga do Projeto Dinamização)

17h – Plenária

17h15 – “Substituição da Prisão Preventiva para Prisão Domiciliar”

Palestrante: Euler Paulo de M. Jansen  (Juiz de Direito – Bayeux-PB)

Presidente de Mesa: Priscila C. Ferreira (Advogada e Coord. Projeto Dinamização-PB)

18h30 – ENCERRAMENTO