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Defensoria amplia número de atendimentos no Estado

terça-feira, 22 de setembro de 2009 - 07:34 - Fotos: 

Enquanto em alguns Estados brasileiros, como Goiás, Paraná e Santa Catarina, as defensorias públicas ainda nem existem, na Paraíba a situação é completamente diferente. Desde fevereiro desse ano, a Defensoria Pública do Estado, seguindo orientação do governador José Maranhão,  vem aumentando os atendimentos, sendo responsável por 85% de todas as ações ajuizadas.
        
Relatório da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, aponta que de fevereiro a julho desse ano foram realizados 110 mil 997 procedimentos na capital e interior. Para se ter uma ideia, somente no mês de maio foram quase 20 mil procedimentos. Nesse mês, os defensores ajuizaram 1.470 ações; participaram de 2.875 audiências; realizaram 8.786 atendimentos, 551 petições; 229 alegações finais; 52 recursos, 132 contestações; 210 defesas prévias e participaram de 5.649  procedimentos jurídicos diversos.
        
“Esse relatório só confirma os dados da Justiça de que a maioria das ações que tramita em todas as varas é impulsionada por defensores públicos. Na área criminal, por exemplo, 98% das ações são  ajuizadas  pela Defensoria”, disse a defensora pública geral, Fátima Lopes. Segundo ela,  no momento em que não há um defensor público na vara, o resultado é a prescrição do crime. O que gera insegurança pública.
        
A Defensoria Pública da Paraíba é a porta de entrada do cidadão no Poder Judiciário. Atualmente são 328 defensores que atendem as pessoas carentes e até aquelas que não são extremante pobres, mas que não teriam condições de pagar  um advogado particular e nem custas processuais. ”Atendemos pessoas que ganham até cinco salários mínimos, porque  entendemos que em razão dos altos custos advocatícios e processuais, essas pessoas não teriam acesso a seus direitos. Para exemplificar, vamos a um caso de inventário. Tomando-se por base um imóvel que custa 100 mil reais e tenha meeiro e 5 herdeiros, as custas processuais serão maiores do que o valor que um herdeiro teria direito”, explicou Fátima Lopes.
        
Na Defensoria Pública da Paraíba o cidadão pode ajuizar gratuitamente ações na área civil, como as de  cobrança, prestação de serviços, contratos. Na vara de família, pensão alimentícia, divórcio , separação, guarda, investigação de paternidade. Na vara de fazenda, ações contra o estado e  municípios. E todas as ações da vara criminal.
        
A sede da Defensoria Pública fica no Parque Sólon de Lucena, 300, no centro de João Pessoa. O atendimento é feito de segunda a quinta-feira do meio dia às seis da tarde e nas sextas, das sete às 12 da manhã. Nas outras cidades do Estado, onde não há núcleo da Defensoria, a pessoa deve se dirigir ao Fórum que vai encontrar a sala do defensor e ele irá orientar e encaminhar o pleito.    

Ivani Leitão, da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública