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Defensora vê avanço na sanção de lei orgânica pelo presidente Lula

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 - 17:44 - Fotos: 

A defensora pública geral da Paraíba, Fátima Lopes, destacou como um grande avanço a sanção, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, da lei orgânica da Defensoria Pública. Ela participou da cerimônia de sanção, em Brasília, junto com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, e colegas de vários Estados brasileiros. Ela disse que a lei que padroniza o trabalho da Defensoria, fortalece o órgão na União e nos Estados.
 
As defensorias são asseguradas pelo artigo 134 da Constituição Federal de 1988. A regulamentação desse tipo de órgão ocorreu em 1994 através de lei complementar. A nova lei, motivada pelo desenvolvimento desigual do órgão em todo o País, prevê a elaboração de um plano anual com metas e prioridades para as Defensorias e reafirma a independência orçamentária do órgão. “Para os defensores públicos de todo o País, essa audiência com o presidente da República foi histórica”, acrescentou Fátima Lopes.  

Ivani Leitão, da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública Geral