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3 de julho de 2009

Decreto do Poder Executivo Estadual foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3)



Decreto do Poder Executivo Estadual, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3), aprova o novo Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Paraíba (Consea). O colegiado tem composição mista com membros dos governos federal, estadual e sociedade civil organizada e é um órgão de assessoramento imediato do Governo do Estado, vinculado ao Gabinete do Governador. Foi instituído pelo Decreto 24.029, de 25 de abril de 2003, e reformulado pela lei 8.706 de 27 de novembro de 2008. Sua finalidade é propor políticas, programas e ações que torne efetivo, no Estado, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Uma de suas competências é interagir com a sociedade para democratizar as informações inerentes ao combate à fome, miséria e exclusão social, bem como solicitar a instituições públicas e privadas dados sobre programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional sustentável. A presidência do Conselho é exercida por um membro da sociedade civil, escolhido por maioria simples e designado por ato do governador para mandato de dois anos.

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional é composto por 42 membros da sociedade civil e 14 dos órgãos públicos. Integram o Consea: Funai, UFPB, Conab, secretarias de Estado, UEPB, UFCG, Agevisa, CUT, Incra, FAC, Igreja Católica, Associação do Pastores do Estado da Paraíba, Fetag, Faepa, MST, FIEP, Senai, OAB, Famup, IBGE, Fecomércio, Comunidades Quilombolas, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica, Ministério da Agricultura, Assembléia Legislativa do Estado, Gabinete Civil do Governador, Articulação do Semi-Árido, dentre outros organismos.

Josélio Carneiro, da Secom-PB