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Decisão judicial paralisa programas habitacionais da Cehap em toda a PB

terça-feira, 13 de outubro de 2009 - 14:52 - Fotos: 
O sonho da casa própria para milhares de famílias de baixa renda na Paraíba está, pelo menos por enquanto, inviabilizado. Isso porque todos os programas habitacionais executados pelo Governo do Estado, por intermédio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), estão parados em decorrência de ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a exoneração de 73 servidores que exercem cargos de gerência nomeados sem concurso.

Afora os recursos dos programas da Caixa Econômica Federal (CEF), a Paraíba poderá perder R$ 15 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo informou nesta terça-feira (13) o presidente da Companhia, Carlos Mangueira.

Paralisação – Como os gerentes administrativos de diversos setores da Cehap tiveram suas nomeações canceladas, todo o trabalho ficou prejudicado, sem data para voltar à normalidade. As informações necessárias para atender as exigências da CEF, que são várias e constantemente atualizadas, vão deixar de ser fornecidas.

“Hoje, por incrível que pareça nada está funcionando na empresa, porque toda sua memória estava em poder dessas pessoas que agora já não estão mais prestando serviços. Toda a estrutura administrativa do órgão foi paralisada”, afirmou o presidente.

Por conta desta decisão da Justiça do Trabalho, pelo menos as cinco mil casas que estavam sendo construídas pelos programas habitacionais estão paralisadas. Os recursos estão liberados, mas não há como serem aplicados, e ficam inviabilizadas as prestações de conta dos convênios assinados com as instituições de crédito.

Efeitos – Diante do quadro em que se encontra a Cehap, Mangueira acredita que somente o governador José Maranhão poderá tomar uma decisão que venha evitar uma perda maior. Uma das sugestões levantada é justamente a criação de uma nova empresa habitacional, o que deve demorar pelo menos seis meses. “A empresa estava passando pelo melhor momento de sua história”, disse.

Mangueira explicou que no ano de 2005, o Governo do Estado assinou um Termo de Conduta no qual se comprometia deixar a Cehap funcionando somente com servidores concursados. A medida da Justiça do Trabalho tem efeito imediato e não deixa espaço para recorrer. As coordenadorias da empresa em cidades do interior, inclusive Campina Grande, estão sem funcionar.

Toda a atividade técnica da Cehap está parada. “A situação é gravíssima. Nossa preocupação, também se estende a preservação do patrimônio da empresa, inclusive para evitar a invasão de casas, a exemplo do que aconteceu na cidade de Cajazeiras. Os programas habitacionais não podem parar”, comentou.

No entanto, desde o começo do mês que os servidores concursados para o quadro técnico da Cehap estão sendo contratados, mas Mangueira acredita vai demorar até que eles tenham o domínio do funcionamento administrativo da empresa.

Sem serviço
– A decisão judicial paralisou os seguintes serviços da Cehap: Gerência de Administração, Subgerência de Recursos Humanos, Subgerência de Serviços Gerais, Subgerente de Tecnologia e Informações, Gerência de Obras, Gerência de Produção, Gerência Operacional de Imóveis, Subgerente de Material e Patrimônio, Gerência de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, Gerência de Projetos, Gerência de Acompanhamento de Contratos, Gerência de Comercialização, Gerência de Arrecadação e Controle, Gerência de Gestão de Crédito Imobiliário, Gerência de Coordenação em Campina Grande, Gerência de Arrecadação e Controle, Gerência de Amortização e Controle, Gerência de Finanças, Coordenação Jurídica, secretários de diretoria e inúmeros outros cargos comissionados que formavam a estrutura de comando da sociedade de economia mista.

José Nunes, com fotos de Walter Rafael, da Secom-PB