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Debate na UFPB discute Novo Marco Regulatório das organizações da sociedade civil  

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 - 18:38 - Fotos:  Luciana Bessa

O debate “Parcerias do Estado com a Sociedade Civil: os desafios do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”,  realizado na manhã desta quarta-feira (10), no Auditório Virtual da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), reuniu representantes de ONGs, entidades, associações, professores e estudantes. O evento foi realizado em uma parceria o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e a UFPB/Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Economia Solidária e Educação Popular (Nuplar).

A secretária da Sedh, Aparecida Ramos de Meneses, fez a abertura do evento destacando a importância do novo marco regulatório que determina os procedimentos que os governos deverão adotar para celebrar as parcerias com as organizações da sociedade civil. Ela citou como exemplo algumas ações que o Governo do Estado tem em parceria com a iniciativa privada, organizações ou setor da sociedade civil organizada.

“Entendo que o Estado tem que, cada vez mais, universalizar e ampliar direitos serviços, programas. Temos que fazer com que as políticas públicas cheguem a todos os locais da Paraíba e do Brasil. Na Secretaria, verificamos, por exemplo, que não existia nenhuma instituição para idosos coordenada ou dirigida pelo Estado. Então fomos estudar uma forma de melhorar a qualidade de vida destas pessoas que vivem nestes locais. Foi quando deliberamos e criamos o Projeto Acolher que fortalece as Instituições para idosos já existentes”, explicou.

Nova lei – Após a abertura do evento, houve a apresentação do Novo Marco Regulatório pela representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Bianca Santos. Ela destacou a Lei 13.019/2014, chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que está em fase de regulamentação. A norma só deverá entrar em vigor em 2015, prazo para que estados e municípios possam se adaptar.

De acordo com a nova norma, não serão mais formalizados convênios, mas sim termos de colaboração ou fomento; todas as parcerias têm que ser precedidas por chamadas públicas; todas têm que obedecer a um conjunto de regras para seu acompanhamento (comitês de acompanhamento deverão ser criados nos órgãos); entre outras regras.

Também participaram da abertura do evento, além da representante da Secretaria Nacional da Presidência da República e da Secretária da Sedh, o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gilberto Paulino; o professor Flávio Lúcio, que representou a reitoria da UFPB; Vanderson Carneiro do Nuplar/UFPB e Salete Freitas, do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA).