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De forma estratégica, programas da Casa Civil priorizam demandas sociais

segunda-feira, 3 de outubro de 2011 - 18:51 - Fotos:  José Lins/Secom-PB

Uma média de cem documentos é avaliada mensalmente na Casa Civil

Muita gente não sabe, mas a Casa Civil do Estado da Paraíba é um dos órgãos mais importantes e estratégicos do Governo. É ela quem presta suporte político e administrativo ao Chefe do Poder Executivo e articula, nas mais diversas secretarias de Governo, ações para o desenvolvimento de programas que atendam às necessidades do povo paraibano.

A Casa Civil abrange ainda dois programas que desenvolvem importantes trabalhos para a sociedade paraibana: o Programa Estadual de Políticas sobre Drogas (PEPD/PB) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Apesar de atuarem em diferentes áreas, os programas têm em comum as atividades voltadas para a promoção de políticas públicas e da assistência social.

O PEPD é uma iniciativa inédita e surgiu da necessidade de implementar uma política educativa sobre drogas na Paraíba. O gestor do programa, pastor João Gomes Filho, trabalha há mais de 20 anos com usuários de drogas lícitas e ilícitas e, ao assumir o programa, priorizou o mapeamento de comunidades terapêuticas e instituições governamentais para a troca de experiências, com o objetivo de aperfeiçoar a rede de assistência ao usuário.

Mais de 70 entidades que atuam no tratamento e prevenção de drogas foram cadastradas no Estado. “Nossa intenção é construir uma comunidade terapêutica modelo, que sirva de exemplo para organizações não-governamentais que desejam atuar nessa área. Teríamos um lugar digno para o tratamento de pessoas ameaçadas pelo tráfico, oferecendo proteção e reinserindo-os no convívio social”, disse João Filho.

Ainda este ano, deve ser apresentado um plano de combate às drogas inspirado no modelo canadense “Stepped Care”, referência mundial no atendimento e tratamento de dependentes químicos. É uma rede de cuidados na qual dependentes químicos recebem acompanhamento de psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, que avaliam a necessidade de internação em comunidades terapêuticas. Em casos de internação – que dura de 9 a 15 meses –, o paciente pode ser inserido em uma casa abrigo para a realização de terapias laborais e posterior reinserção na sociedade.

Já o Consea atua desde 2003, auxiliando o governo na política de segurança alimentar e nutricional, por meio da formulação de projetos e atuação na implementação de programas, a exemplo do Fome Zero. Além disso, acompanha projetos desenvolvidos nas secretarias de Estado, como o Programa do Leite, e projetos em âmbito federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que agrega aproximadamente 600 pequenos agricultores cadastrados em 14 municípios paraibanos.

O presidente do Consea, José Arimatéia França, acredita que o principal desafio é erradicar a fome e assegurar aos cidadãos paraibanos a inserção nos programas de assistência do governo federal. “O Consea está realizando uma busca ativa de pessoas que se encontram em situação de miséria para cadastrá-los em programas como o Bolsa Família, o Programa do Leite e de Agricultura Familiar. Mais de 70 mil pessoas já vem sendo beneficiadas entre a família do produtor rural e usuários de instituições que recebem alimentos pelo PAA.”

Na gestão 2009/2011, o Conselho é formado por 57 conselheiros (38 representantes da sociedade civil, 19 ministros de Estado e representantes do Governo Federal), além de 28 observadores convidados.

Consocial/PB – Dentre as ações desenvolvidas pela Casa Civil, está a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial/PB), prevista para acontecer em dezembro de 2011, em João Pessoa. A iniciativa une os governos Estadual e Federal, além de 20 órgãos representativos da sociedade civil para estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública e do controle social.

O evento envolve representantes das Controladorias Gerais do Estado e da União e terá quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social; engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

O presidente da Comissão Organizadora Estadual (COE) e chefe de Gabinete da Casa Civil, Emmanuel Arruda, participou de treinamentos em Brasília e repassa a metodologia da Conferência aos gestores dos municípios paraibanos. “A realização desse evento trilha o caminho da transparência. Dentro do atual cenário da gestão pública, a Consocial define os passos fundamentais para a discussão e a implementação do controle social”, disse. São Sebastião de Lagoa de Roça, localizada no brejo paraibano, foi a primeira cidade a sediar a etapa municipal, realizada na segunda semana de setembro de 2011.

As conferências municipais e estadual servirão de etapas preparatórias à 1ª Conferência Nacional, que acontecerá de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília, e subsidiará a construção do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Outras demandas – Além de priorizar as demandas sociais por meios desses dois programas, a Casa Civil também assiste o governador Ricardo Coutinho no desempenho de suas atribuições, auxiliando no relacionamento e na tomada de decisões que envolvem as diversas esferas de poder. É também responsável pela elaboração de documentos jurídicos e a publicação de atos oficiais do governo.

De acordo com o advogado Jovino Machado Neto, consultor Jurídico do governador, a Casa Civil recebe as demandas de atos governamentais e de matérias legais de iniciativa do governador e dos órgãos e secretarias estaduais. Toda a demanda é produzida na instituição ou encaminhada das secretarias de origem para análise na Casa Civil. “Nosso trabalho é de muita responsabilidade. Não pode haver erros. Para isso, temos uma equipe muito comprometida para a realização das análises das matérias que vão ser publicadas no diário oficial”, explica Jovino.

Segundo o secretário chefe da Casa Civil, professor Lúcio Flávio, os pleitos mais solicitados referem-se a emprego, saúde e habitação. No caso dos gestores municipais, as demandas são para a construção de estradas e ginásios, por exemplo. Os pedidos são analisados e encaminhados para o setor jurídico, responsável pelo parecer com a análise da legalidade dos casos. Uma média de 100 documentos é avaliada mensalmente por uma equipe especializada.