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Curso sobre Parcerias Público-Privadas é realizado na Cinep nesta quarta-feira

terça-feira, 12 de abril de 2011 - 10:11 - Fotos: 

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag-PB), promove nesta quarta-feira (13) um treinamento sobre contratação e acompanhamento de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A ação é realizada em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Banco do Nordeste (BNB) e visa a capacitação de 90 servidores de 27 órgãos do governo estadual e do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

O curso será ministrado por técnicos do Ministério no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), em Jaguaribe, na Capital. “Solicitamos que cada órgão enviasse um representante para participar do treinamento”, afirmou o titular da Seplag-PB, Gustavo Nogueira, que é presidente do Conselho Gestor das PPPs. Segundo ele, as Parcerias Público-Privadas representam um modelo diferenciado de investimento que integra os setores público e privado, com o objetivo de realizar a contratação de projetos de grande porte e alto custo, de maneira eficiente, do ponto de vista econômico.

 

“Entre as principais vantagens das PPPs está o rigor, principalmente no que se refere ao cumprimento dos prazos previstos para a execução das obras, possibilitando, com mais rapidez, o acesso da população aos benefícios proporcionados pelos equipamentos públicos que vierem a ser construídos. Dessa forma, o governador Ricardo Coutinho tem recomendado atenção a essa modalidade de contratação”, destacou o secretário Gustavo Nogueira. Ele disse ainda que, paralelamente à programação do evento, haverá uma reunião do Conselho Gestor para que os encaminhamentos necessários à formatação das PPPs sejam viabilizados.

 

O gerente de Ambiente de Gestão de Projetos Especiais do BNB, Ocione Marques Mendonça, ressaltou que as PPPs representam “um instrumento de gestão bastante válido”. Esse tipo de parceria já está sendo utilizado por alguns estados brasileiros, tais como: Pernambuco, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará, além de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, de acordo com informações do BNB.

 

“É muito salutar essa iniciativa do Governo da Paraíba, através do secretário Gustavo Nogueira, no sentido de, juntamente com o Banco do Nordeste e com o Ministério do Planejamento, definir um projeto prioritário, que vai representar um marco dentro da gestão pública do Governo do Estado”, afirmou Ocione Mendonça.

 

A viabilização das PPPs na Paraíba se dará por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado, o BNB e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Podem ser executados, por meio de PPPs, projetos que abranjam setores como infraestrutura, saúde, segurança pública, educação e saneamento.

 

O Curso sobre PPPs será ministrado pelos técnicos Marcelo de Lima Souza e Fernando Pimentel, nos termos da Lei nº 11.079/2004 – que trata das normas gerais das PPPs. O enfoque será nos conceitos da legislação, bem como nos requisitos necessários para licitação e formalização de contratos, tais como indicadores de desempenho, avaliação de riscos, mecanismos de pagamento e garantias, norma geral e norma específica.

 

São membros do Conselho Gestor das PPPs: Gustavo Nogueira (titular da Seplag-PB e presidente do Conselho); Walter Aguiar (secretário de Estado de Governo); Aracilba Alves da Rocha (secretária da Estado das Finanças); João Azevedo Lins Filho (secretário de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia); Marcos José de Araújo Procópio (secretário-Executivo da Indústria e Comércio); e Margarete Bezerra Cavalcanti (diretora-presidente da Cinep).

 

Programação:

 

Quarta-feira – 13.04

08h – Credenciamento

 

8h30 – Abertura e Conceitos Básicos

 

- Noções gerais sobre PPP;

- Conceitos da lei nº 11.079/2004 – Norma Geral e Norma Específica Estadual;

- Diferenças dos demais contratos administrativos;

- Vedações.

 

09h – Licitação, Contratação e Acompanhamento dos contratos de PPP

- Fases interna e externa do processo licitatório;

- Pontos críticos;

- Consulta Pública;

- Sociedade de Propósito Específico (SPE);

- Critérios para avaliação das propostas dos licitantes;

- Indicadores de avaliação de riscos;

- Mecanismos de pagamento;

- Estrutura de garantias (parceiro público);

- Garantia de proposta e garantia de execução (parceiro privado);

- Penalidades.

 

10h30 – Intervalo

 

10h45 – Estruturação da PPP

- Elementos-chave para a estruturação de um projeto de PPP.

 

11h30 – Aspectos Financeiros e Fiscais

- Elaboração do Estudo econômico-financeiro;

- Contabilização das PPPs.

 

12h30 – Encerramento