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Cupom Legal paga prêmios a 14 ganhadores e retira exigência do CPF

quinta-feira, 14 de novembro de 2013 - 17:36 - Fotos:  Secom-PB

A Secretaria de Estado da Receita (SER) e a Lotep realizaram a entrega de 14 prêmios aos vencedores dos sorteios do Cupom Legal, que vem estimulando o exercício da cidadania fiscal entre os consumidores na exigência do cupom fiscal. Cada um dos 14 ganhadores recebeu o cheque no valor de R$ 1 mil, no final da manhã desta quinta-feira (14), na sede da Lotep.

Para facilitar e simplificar a participação dos consumidores no final de ano à campanha do Cupom Legal, a Secretaria de Estado da Receita retirou a obrigatoriedade do CPF no cupom fiscal, com data retroativa ao dia 1º de outubro. A portaria 236 publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14) diz que “não há exigência da informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor final no cupom fiscal para efeito de participação no “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã – Torpedo Premiado”, conforme previsto no ato COTEPE/ICMS”.

A equipe técnica da Comissão do Programa avaliou que para facilitar a maior participação dos paraibanos à campanha do Cupom Legal seria importante tornar facultativo o número do CPF no cupom, que agora tem base legal com o ato Cotepe. Outro problema que pesou na decisão de retirar a exigência do CPF foi que alguns operadores de caixa dos estabelecimentos encontravam dificuldades em digitar o CPF no ato da compra”, declarou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, que prevê uma adesão ainda mais forte ao Cupom Legal nesse final de ano com o “big prêmio de R$ 30 mil no Natal”.

Contemplados – Uma das maiores conquistas na campanha Cupom Legal tem sido o exercício da cidadania fiscal cada vez mais intenso dos consumidores no ato da compra ao exigir o cupom fiscal.

Nos relatos dos que receberam prêmios nesta quinta-feira essa corrente tem se multiplicado. Para a dona de casa Raquel Wanderley Bezerra, o prêmio veio como multiplicador de confiança na campanha e “de que vale a pena sempre exigir o cupom fiscal”. A compra de um produto de beleza por R$ 17 na loja Cosbela, no Centro de João Pessoa, acabou se transformando em um prêmio de R$ 1.000. “Esses prêmios são sempre uma surpresa e gera estímulo para outros participarem, da família e de amigos”, declarou.

Com mais de 100 torpedos já enviados, a premiada Diana de França disse que o prêmio foi recebido 24 horas após a compra. Ela comprou um livro por R$ 42 na Livraria Primeira Leitura, no Shopping Manaíra numa quinta-feira, enviou o SMS no mesmo dia, e no dia seguinte foi sorteada com R$ 1 mil. ”O prêmio contagiou familiares e amigos que intensificarem os envios de torpedos à campanha. Acho fundamental a existência do Cupom Legal porque inibe a sonegação de nossos tributos que são pagos nas compras”, declarou.

O abastecimento do carro no posto de combustível para a assistente de contabilista da Unicred, Thércia Santos de Melo, também rendeu dinheiro extra no final de ano. “Como contadora tenho sempre uma preocupação de exigir nota fiscal em qualquer compra, mas a campanha é importante porque gera consumidores mais conscientes. Passei a exigir nos estabelecimentos a inclusão do CPF porque até hoje era uma obrigatoriedade”, frisou.

Para o consumidor João Nélson, que fez uma compra de R$ 80 no supermercados BeMais, a retirada da obrigatoriedade do CPF vai impulsionar a campanha neste final de ano. “Algumas familiares têm receio de divulgar CPF em nota. Com essa medida, acredito que mais consumidores vão enviar torpedos. Sempre fui exigente com nota desde quando morava em Pernambuco, mas essa campanha deve elevar o número de pessoas porque gera nos contemplados uma corrente”, frisou Nélson, que também recebeu o prêmio de R$ 1 mil.

Premiados – Receberam o cheque com a quantia de R$ 1 mil os consumidores Fabrício Ribeiro da Silva, Darcio Vales Lacerda, Maria das Mercês O. Nóbrega, Frederico Bilar Simões, Flodoaldo da Silva Lisboa, Thércia Santos de Melo, Diana de França Bezerra, Paulo Roberto Guedes, Rosângela Fernandes de Souza Nonato, Raquel Wanderley Bezerra, João Nelson de Oliveira, Gilvan Sérgio de Macena, Carlos Alberto Fernandes Vaz e Luciélio Alves de Araújo.

Sorteio de R$ 15 mil na segunda – Devido ao feriado do Dia da República, os sorteios do Cupom Legal, que deveriam acontecer na sexta-feira (15), foram adiados para a próxima segunda-feira (18), às 10h , na sede da Lotep, quando será sorteado pela terceira vez o prêmio temático de R$ 15 mil, referente ao Dia da República, e mais outros quatro prêmios no valor de R$ 1 mil.

Para concorrer aos cinco prêmios da próxima segunda-feira, os paraibanos precisam enviar as mensagens, via torpedo, para o número 8383 até as 23h59 desta quinta-feira (14). É bom lembrar que agora não será mais necessária a obrigatoriedade do número do CPF impresso no cupom fiscal. Qualquer cupom sem CPF pode ser enviado.

Como participar – Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal, o consumidor precisa exigir apenas o cupom fiscal. De posse do cupom, o consumidor deverá enviar uma mensagem, via SMS no celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor, recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Ao realizar esse envio do SMS, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de novembro, mas também para os sorteios realizados até dezembro, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.