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31 de março de 2016

Creas de São José dos Cordeiros realiza atividade com conselheiros tutelares da região



sedh e creas de sao jose dos cordeiros reune conselheiros tutelares 5 270x183 - Creas de São José dos Cordeiros realiza atividade com conselheiros tutelares da regiãoO Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas Polo Regional) de São José dos Cordeiros, na microrregião do Cariri, distante 230 km de João Pessoa, realizou nessa quarta-feira (30) roda de diálogo com os conselheiros tutelares de sete municípios da região. O objetivo é melhorar o atendimento a criança e adolescente, garantindo assim o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

sedh e creas de sao jose dos cordeiros reune conselheiros tutelares 3 270x183 - Creas de São José dos Cordeiros realiza atividade com conselheiros tutelares da regiãoOs Creas Polos Regionais são mantidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e atendem a todo tipo de direito violado por meio de uma equipe formada por coordenador, assistente social, psicólogo, educador social e advogado. Em toda Paraíba existem 26 Creas Polos Regionais que, juntos, assistem a população de mais de 150 municípios paraibanos.

Programação – Participaram do evento no Creas Polo Regional de São José dos Cordeiros 34 Conselheiros dos municípios de Amparo, Cacimbas, Coxixola, Parari, São João do Cariri, São José dos Cordeiros e Serra Branca.

sedh e creas de sao jose dos cordeiros reune conselheiros tutelares 6 270x183 - Creas de São José dos Cordeiros realiza atividade com conselheiros tutelares da regiãoNa programação foram discutidos durante todo o dia a Lei Federal nº 12.696/12, que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

Também foram repassadas as definições e atribuições do Conselho Tutelar, Direitos Fundamentais e Medidas de Proteção (ECA), além de informações sobre ato infracional e medidas sócio-educativas (ECA/Sinase), assim como técnicas de elaboração de requerimentos, encaminhamentos e demais documentos utilizados pelo Conselho Tutelar.