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Convênio permitirá a localização de contribuintes com pendência na divisa ativa do Estado

terça-feira, 6 de outubro de 2009 - 12:52 - Fotos: 
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) firmou convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de possibilitar o intercâmbio de informações entre os dois órgãos, facilitando a localização dos contribuintes com pendências na dívida ativa, evitando a evasão fiscal.

Para Felipe Silvino, procurador responsável pela Gerência da Fazenda na PGE, este convênio vai facilitar a troca de informações cadastrais constantes nas bases de dados da RFB e da Procuradoria Geral do Estado. “Com os dados atualizados poderemos localizar os contribuintes com débitos inscritos na divida ativa e coibir a evasão fiscal”, afirmou Silvino.

O contato com a Delegacia da Receita Federal para a celebração do convênio foi intermediado pela representante da PGE em Brasília, procuradora Mirella Loureiro. O documento foi encaminhado para que a procuradoria fiscal da PGE-PB desse andamento junto a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) da RFB, que fornecerá as informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O acordo prevê, ainda, que as partes não divulgarão essas informações, uma vez que utilizarão os dados cadastrais apenas para as atividades que compete a cada órgão.

Este convênio foi publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto de 2009, mas a implementação do mecanismo para combater a evasão fiscal tem uma demanda tecnológica que está em fase de testes e será executada até o final deste mês.

Flaviano Carvalho, da Assessoria de Imprensa da PGE