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Controladoria publica relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária

quarta-feira, 30 de setembro de 2009 - 14:49 - Fotos: 
A Controladoria Geral do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30) os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2009 e o Resumido da Execução Orçamentária (RREO), esse referente ao 4º bimestre deste ano.

De acordo com os dois relatórios, o Governo do Estado encerrou o mês de agosto com um superávit da ordem de R$ 41 milhões. No entanto, devido ao desempenho irregular da economia mundial, o semestre de receita inferior ao apurado nos mesmos meses de 2008 fez com que a despesa total com pessoal ficasse acima do limite máximo disciplinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O resultado orçamentário superavitário se deveu ao esforço do Estado na captação de recursos públicos, bem como ao contingenciamento das despesas determinadas pelo governador José Maranhão, o que levou os gastos em educação alcançarem o percentual de 26,23% da receita base, compensando a aplicação de 23,74% do primeiro bimestre/2009, que estava abaixo do percentual de 25% exigido constitucionalmente.

Quanto à despesa com pessoal (DTP) do Poder Executivo, o RGF constatou que a DTP o no período entre set/2008 e ago/2009 chegou a R$ 2.127.414 mil, para uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 4.201.185 mil, o que resultou em uma relação percentual de 50,64%, ou seja, 1,64% acima do limite máximo permitido pela LRF.

Em relação à DTP Consolidada (Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LC nº 1001/2000), o limite ultrapassado ficou em 1,88% acima do limite legal, já que no mesmo período alcançou a soma de R$ 2.599.546 mil, representando 61,88%.

Ponto positivo apresentado no RGF foi a redução da Dívida Consolidada Líquida (DCL) que passou de 50,08% da RCL para 37,49% em agosto/2009. As Operações de Crédito contratadas também se mantiveram no limite preconizado na legislação (16% da RCL), mesmo com o empréstimo junto ao BNDES, representando apenas 4,67% da RCL.

Angélica Nunes, da Assessoria de Imprensa da CGE