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27 de janeiro de 2017

Controladoria Geral do Estado tem novo Sistema Integrado de Avaliação de Conformidade



A Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) dispõe agora de um novo Sistema Integrado de Avaliação de Conformidade. O referido sistema substitui o Sistema de Registro de Licitações, Contratos e Convênios, implantado desde 2003, e foi oficializado por meio do Decreto nº 37.219/2017, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A avaliação de conformidade será emitida pela Controladoria Geral do Estado a partir de padrões, regras e requisitos que fazem parte de um “programa de integridade”, com o objetivo de mitigar os riscos dos órgãos estaduais ficarem em não conformidade com a legislação, e de prevenir e detectar a ocorrência de irregularidades;

O Sistema Integrado de Avaliação de Conformidade altera os prazos para avaliação de conformidade. Nos casos de processos de licitações, contratos e convênios/parcerias, o prazo passou a ser de dois dias, e os casos de processos de obras ou serviços de engenharia, houve a redução de cinco para três dias. Os processos a serem submetidos à avaliação de conformidade dos auditores serão selecionados mediante amostragem eletrônica, que  observará critérios técnicos, como: valor em risco, impacto social e capacidade operacional da CGE em atender aos prazos estabelecidos.

O resultado da avaliação do processo pela Auditoria da CGE será registrado no “Relatório de Avaliação de Conformidade”. Caso seja verificada alguma “Não Conformidade”, a autoridade máxima do órgão instruidor do processo, após a apreciação do risco e impacto envolvido, poderá determinar o seu saneamento, prosseguimento ou arquivamento.