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27 de março de 2012

Controladoria entrega dados do Programa de Ajuste Fiscal da Paraíba ao Tesouro Nacional



A Controladoria Geral do Estado (CGE) começou a enviar ao Tesouro Nacional as informações para avaliação do Programa de Ajuste Fiscal da Paraíba (PAF PB). Os relatórios reúnem as metas e os compromissos fiscais de 22 secretarias e órgãos da administração indireta para o triênio 2011-2013.

De acordo com o gerente do programa na Paraíba, José de Sousa Dantas, em 2011, a Paraíba cumpriu as metas dos principais fatores de avaliação do PAF: resultado primário e dívida estadual. “Diminuímos a dívida e obtivemos superávit primário, o que significa dizer que a Paraíba está adimplente e aguarda apenas a validação da STN”, pontuou.

Na última quarta-feira, as Secretarias do Planejamento, Administração, Finanças, Receita, Saúde, CGE, Procuradoria Geral do Estado e PBPrev entregaram os relatórios dos indicadores básicos de 2009 e 2010 e perspectivas para 2012, 2013 e 2014.

Durante os dias 17 e 18 de abril, a equipe técnica da STN visita a CGE para avaliar os dados e debater com órgãos do governo envolvidos na execução do programa firmado pelo Estado com a União. O resultado oficial do PAF PB deve ser apresentado pelo Tesouro Nacional em julho.

Prioridade – José Dantas destacou que a prioridade este ano é manter o nível de equilíbrio e sustentabilidade conquistado pelo Governo da Paraíba durante o exercício fiscal de 2011. “Nosso estado está confortável para trabalhar no PAF este ano, graças ao bom desempenho fiscal em 2011. O esforço agora é para mantermos este comportamento fiscal que garante a celebração de convênios e liberação de créditos essenciais ao desenvolvimento de diversas ações e programas públicos”.

Metas – O Programa de Ajuste Fiscal estabelece seis metas relativas à Dívida Financeira, Despesa com Pessoal, Resultado Primário, Arrecadação Própria, Investimento e Reforma Administrativa. O Estado tem o compromisso de acompanhar, analisar, avaliar, revisar e ajustar o PAF, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e cumprir o conjunto de metas estabelecidas para o triênio.

Os relatórios das secretarias apresentam dados prévios de orçamento, arrecadação, dívida, precatórios, sistema previdenciário, parceira pública privada e outros indicadores fundamentais à execução fiscal.  Já os dados das estatais paraibanas indicam principalmente o grau de dependência do Estado. São elas: PBGás, Docas, Cinep, Codata, Cagepa, PBtur, PBtur Hotéis, Emater, Emepa, Cehap, Lifesa, Cinep, Rádio Tabajara e Empasa.