João Pessoa
Feed de Notícias

Contribuintes aderem ao Refis do ICMS e apontam as vantagens do benefício

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 - 17:03 - Fotos: 

Os contribuintes paraibanos que estão aderindo ao Refis do ICMS nas repartições fiscais do Estado apontaram as vantagens para regularizarem as suas dívidas neste final de ano. Um dos principais motivos relatados pelos empresários que aderiram foi a oportunidade de renegociação dos valores das dívidas com redução de 100% das multas e de 50% dos juros no momento de forte recessão econômica. O Refis entrou em sua última semana e a data limite para adesão termina no dia 29 de dezembro nas repartições fiscais.

Para o empresário Cláudio Cerqueira, o Refis do ICMS na Paraíba chegou no momento oportuno diante da forte crise econômica que o país atravessa. “Fazer uma renegociação com condições de saldar a dívida e ainda parcelada com bons descontos melhorará o fluxo de caixa da empresa no próximo ano. A dívida acumulada estava causando problemas, mas agora me sinto mais aliviado com adesão ao Refis. Vou começar 2017 sem problema e mais tranquilo de caixa com a regularização no Fisco Estadual”, comentou o empresário.

O empresário Sérgio Cavalcante apontou a abertura do Refis do ICMS como uma oportunidade “importante para os dois lados, ou seja, para o Estado que tem a oportunidade de recolher tributos atrasados e mais ainda para os contribuintes que podem quitar seus débitos com descontos vantajosos. Esperamos que o recurso recolhido seja revertido para obras e serviços em prol da população mais carente  do Estado”, destacou.

Já para o contador Irandy Vieira, a redução das despesas de tributos atrasados para 2017 e o impacto positivo para as contas das empresas devido aos descontos no momento de crise recessiva eleva a importância do Refis neste final do ano.

ONDE FAZER ADESÃO – Os contribuintes paraibanos com domicílio na Grande João Pessoa, que pretendem fazer simulações dos débitos fiscais ou adesão, têm um espaço específico para renegociações no Centro Administrativo do Estado, no bairro Jaguaribe. Ele pode fazer a adesão no 3º andar do bloco III (Secretaria de Administração). Já os contribuintes do interior do Estado podem procurar a Recebedoria de Renda em Campina Grande ou as coletorias do Estado nos demais municípios mais próximos ao domicílio da empresa.

PRAZO FINAL - O prazo de adesão ao Pagamento Especial de Créditos Tributários (PEP), mais conhecido como Refis pelos contribuintes paraibanos, começou no dia 15 de dezembro e se estende até o dia 29 de dezembro. As pessoas físicas e jurídicas com dívidas atrasadas de ICMS com fatos geradores até o dia 30 de junho de 2016 poderão quitar seus débitos com redução de 100% das multas e de 50% dos juros. Outra opção para os débitos superiores a R$ 30 mil é a divisão ainda em seis parcelas mensais com o mesmo desconto, mas a primeira parcela precisa ser efetuada até o dia 29 de dezembro.