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9 de dezembro de 2011

Consocial para universitários propõe fim do foro privilegiado



O fim do foro privilegiado, a inserção da disciplina de cidadania e controle social no Ensino Fundamental, e o ajustamento de processo judicial que estimule denúncias de corrupção por meio de compensação para o denunciante. Essas foram algumas das dez propostas mais votadas durante as atividades da Conferência Livre da Consocial para universitários, realizada na última quinta-feira (7) nas dependências da Ensine Faculdades, localizada no Shopping Tambiá, em João Pessoa.

O evento foi realizado pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) e a Controladoria Geral da União (CGU-PB), com participação da Comissão Organizadora Estadual da Consocial, representada pelo chefe de Gabinete da Casa Civil, Emmanuel Arruda. A Conferência Livre possibilita um espaço de discussões para o desenvolvimento de medidas que estimulem a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública. Durante a conferência, 10 propostas foram priorizadas e seguem direto para Conferência Nacional de Transparência Pública, prevista para o período de 18 a 20 do próximo mês de maio, em Brasília.

As diretrizes priorizadas na Conferência Livre foram trabalhadas por meio do eixo temático “Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção”. Elas servirão de base para a criação do Plano Nacional de Transparência e Controle Social, para os órgãos da Administração Pública, e orientadoras da atividade no seio da sociedade.

O auditor Gabriel Aragão, da CGU, proferiu palestra sobre o tema “Prevenção e Combate à Corrupção”, exemplificando casos de corrupção e má gestão em diversas cidades do país. Ele apresentou os quatro eixos temáticos da Consocial: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Aragão ressaltou que a conferência é uma oportunidade de expandir a possibilidade de participação da sociedade. “O que se quer é realmente ouvir a população e fazer com que as pessoas que não tiveram como participar da etapa municipal possam participar dessa conferência livre e ajudar no envio de propostas que embasarão o plano nacional”, disse.

No período da tarde, o magistrado argentino Luís Roberto Sales, que atua no 1º Tribunal Criminal de Buenos Aires e é vice-presidente financeiro da Rede Latino-americana de Juízes, palestrou sobre “O Panorama da Luta contra a Corrupção na Argentina”.

Já o coordenador do Focco, Victor Veggi, disse que a Consocial é uma oportunidade de mobilização da população para a promoção do controle social. “É um tema que ainda não desperta tanto interesse da população e é preciso motivá-la a participar. Não adianta apenas cobrar dos órgãos públicos, é preciso se envolver e se indignar com os atos de corrupção em nosso país”, afirmou.

No final do evento, foi apresentado um relatório das atividades desenvolvidas em 2011 pelos órgãos que integram o Focco. No relatório, o Brasil aparece como um dos mais corruptos do mundo no índice de percepção da corrupção, ocupando a 73ª posição no ranking. A estimativa é de que haja um desvio na ordem de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões por ano. Na Paraíba, a estimativa é de que a corrupção desviou, este ano, mais de R$ 232 milhões de reais.

Consocial – A Consocial vem sendo realizada em diversos municípios paraibanos. Mais de 70 cidades já convocaram a conferência, que tem como um de objetivos principais estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.

Durante as conferências municipais são realizadas priorizações de propostas que servirão de base para a implementação do Plano Nacional de Transparência e Controle Social. Nelas também acontece a eleição de delegados que representarão os municípios nas etapas estaduais e nacional do evento. O prazo para a convocação das etapas municipais segue até 15 de dezembro, para os gestores públicos, e até 15 de janeiro do próximo ano, para representantes da sociedade civil e também para as prefeituras que não convocaram no prazo anterior. A realização das conferências vai até 15 de fevereiro de 2012.

Outras informações podem ser obtidas pelo site www.consocial.pb.gov.br ou nas redes sociais facebook.com/consocialpb e no twitter @consocialpb.