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6 de dezembro de 2011

Consocial em Sobrado prioriza o fortalecimento dos conselhos de controle social



O município de Sobrado, localizado na microrregião de Sapé, realizou nesta terça-feira (6) a sua I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social (Consocial). O evento reuniu representantes da sociedade civil, poder público e conselhos setoriais na Câmara Municipal da cidade para discutir o desenvolvimento de medidas que estimulem ou propiciem a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.

Durante a manhã, foi realizada a leitura do regimento interno e a palestra de abertura, sob o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, proferida pelo presidente da Comissão Organizadora Estadual (COE), Emmanuel Arruda. Durante a explanação, foram apresentados exemplos de corrupção e má gestão do dinheiro público em diversas cidades brasileiras.

Em seguida, os participantes foram divididos em grupos para a criação de propostas embasadas nos quatro eixos temáticos da conferência: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Para a prefeita de Sobrado, Célia Melo, o evento é um dos mais importantes já realizados no município. “É a conferência das conferências. Todos só temos a ganhar, porque a população pode sugerir o que é mais importante e necessário, desempenhando um verdadeiro processo democrático”, disse.

Diretrizes – O ponto de partida para o debate nacional proposto pela conferência é um texto-base, cujo objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento. Dentro de cada eixo temático, são apresentados conceitos relevantes, contextualização do tema, indicação de legislação aplicável e um panorama do cenário atual, com seus desafios e possibilidades.

Após as discussões das propostas, foram selecionadas as que devem representar o município durante a etapa estadual do evento, prevista para os dias 15, 16 e 17 de março, no Espaço Cultural José Lins do Rego,em João Pessoa. Diretrizes como o fortalecimento dos conselhos de controle social para a fiscalização e o cumprimento das leis, a instalação de rádios comunitárias com divulgação voltada aos dados públicos e a aplicação de leis mais severas com punição ágil para crimes relacionados à corrupção foram priorizadas durante as discussões em Sobrado.

Oportunidade – “Esse é o momento para discutir o destino da verba pública em nossa cidade, colaborando com os gestores nas escolhas prioritárias para a população. Essa conferência nos dá a oportunidade de explanar as maiores necessidades do povo e de saber onde está sendo investido para a melhoria de nosso município”, disse a coordenadora da Comissão Organizadora Municipal, Lindalva Sales.

Dois delegados foram eleitos para participar das etapas seguintes do evento: Yara Jane Fonseca Alves, representando a sociedade civil, e Josimar Oliveira de Lima, representando o poder público. A etapa nacional será realizada no período de18 a20 de maio de 2012,em Brasília. Um total de 38 delegados paraibanos vai representar o Estado na Conferência Nacional de Transparência Pública.

 

De acordo com a vereadora Wedja Maria Costa, a conferência é um chamamento à sociedade para uma participação efetiva na gestão pública. “É preciso trazer a sociedade para participar das ações municipais. Isso gera transparência no processo administrativo e torna o cidadão consciente do que vem sendo realizado”, disse.

 

Os próximos municípios a sediar a Consocial no Estado serão Logradouro e Princesa Isabel. Outras informações podem ser obtidas no site www.consocial.pb.gov.br ou nas redes sociais facebook.com/consocialpb e no twitter @consocialpb.

 

Lei Complementar 131 – Um importante avanço na promoção da transparência foi a edição, em 2009, da Lei Complementar nº 131, que acrescentou novos dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando a União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem, em tempo real e na internet, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

 

Com a Lei 131, os entes da federação passaram a ser obrigados a dar transparência sobre despesas e receitas. Existem prazos determinados para o cumprimento da lei: até maio de 2010 (União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes); até maio de 2011 (municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes); e até maio de 2013 (municípios com menos de 50 mil habitantes). Os estados e municípios que não cumprirem a lei poderão ficar impedidos de receber transferência de recursos da União.