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23 de fevereiro de 2012

Consocial elege 351 delegados para representar 99 municípios na fase estadual



Dos 223 municípios paraibanos, 99 realizaram a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e elegeram 351 delegados para representá-los durante os debates da Conferência Estadual, que acontecerá em março, em João Pessoa. Desse encontro na Capital, sairão 38 delegados representando a Paraíba na 1ª Conferência Nacional, marcada para o mês de maio, em Brasília.

A cidade de Cabedelo foi a única na Paraíba em que o poder público municipal não tomou a iniciativa de convocar a Consocial, cabendo a uma ONG e a duas associações promoverem o debate sobre transparência pública.

O presidente da Comissão Organizadora Estadual, Emmanuel Arruda, que é chefe de gabinete da Casa Civil do governador, avalia que a Consocial é de grande importância democrática. Segundo ele, é uma escuta ao cidadão brasileiro sobre as suas propostas no sentido de como os órgãos públicos devem ser mais abertos, mais transparentes, para que a população entenda melhor os gastos e investimentos com o dinheiro público. “Com isso, o cidadão terá mais acesso ao controle social, participando da administração pública com sugestões, críticas e até denúncias”, avalia. A Consocial foi criada na Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília.

O prazo para os municípios realizarem as conferências se encerrou no dia 15 deste mês, quando a cidade de Cuité promoveu seu evento. A 1ª Conferência Estadual acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de março, em João Pessoa.

Propostas – Nas 99 conferências municipais realizadas na Paraíba, uma das propostas de destaque diz respeito ao fim do foro privilegiado para os deputados e penas mais duras para gestores públicos que tenham praticado crimes, dentre os quais a corrupção. Outra demanda dos cidadãos paraibanos diz respeito à criação de rádios comunitárias para contribuir com a transparência da gestão pública.

Todos os municípios paraibanos foram convidados pela CGU e pela comissão organizadora da Conferência Estadual a convocarem as conferências municipais, mas a decisão de realizá-las cabia aos prefeitos.

Em Cuité – Diretrizes como a instituição de concurso público para tribunais de contas estaduais, criação de ouvidoria nacional com informações sobre controle social e remuneração para os conselheiros de políticas públicas foram algumas das mais votadas durante a Consocial em Cuité. Elas servirão de base para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública.

Transparência – Dados da CGU apontam que três em cada quatro prefeituras auditadas apresentaram irregularidades no primeiro semestre de 2010. De 120 municípios fiscalizados, em todo o país, 110 apresentaram problemas com licitações.