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Conselho Superior da Defensoria Pública discute autonomia da instituição

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 - 16:58 - Fotos: 
O Conselho Superior da Defensoria Pública da Paraíba se reuniu nesta quarta-feira (9), na sede do órgão, no Parque Solon de Lucena, Centro de João Pessoa, e decidiu encaminhar ao governador do Estado, Ricardo Coutinho, um pedido de audiência para discutir a autonomia administrativa e financeira da instituição.
          
De acordo com o presidente do Conselho, defensor público Otávio Gomes de Araújo, todos os 15 membros que compareceram à reunião entenderam que há a necessidade de dialogar com o governador a respeito da autonomia do órgão.
          
“A autonomia administrativa e financeira das Defensorias Públicas no país foi conquistada em 2004 por meio da Emenda 45 à Constituição Federal e regulamentada pela Lei Complementar 132. O Conselho, que é o órgão deliberativo máximo da instituição, quer evitar que essa Lei seja ferida”, esclareceu.