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Conselho Gestor do Fundo de Combate a Pobreza na PB é instalado nesta 5ª

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011 - 17:34 - Fotos: 
A primeira reunião de 2011 do Conselho Gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) será realizada nesta quinta-feira (17). Na ocasião, será instalado o Conselho Gestor do Funcep, que é presidido pelo titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Gustavo Nogueira. O encontro ocorrerá às 9h30, na sede da Seplag, no Centro Administrativo Estadual, em Jaguaribe.

Os integrantes do Conselho discutirão a elaboração, pela Seplag, de um Termo de Referência, cujo modelo deverá ser seguido para formatação dos Planos Locais de Combate à Pobreza (PLCP), por órgãos e entidades públicas atendidos pelos recursos do Funcep. Na pauta da reunião, estão previstas ainda a apresentação das ações desenvolvidas pelo Funcep aos novos integrantes do Conselho Gestor, a elaboração do Plano de Trabalho dos Órgãos Estaduais para o exercício de 2011, além da elaboração dos PLCP, que visam a definição de critérios de atendimento e volume de recursos a serem alocados.

O secretário de Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, destaca a importância da instalação do Conselho Gestor, ressaltando a preocupação com o alinhamento das ações do Fundo, para o alcance dos objetivos previstos na Lei n. 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Funcep. “O Termo de Referência define estrategicamente o funcionamento do Funcep. Queremos criar um plano para melhor convergir as ações do Funcep para os fins a que ele se propõe, ou seja, os fins que estão estabelecidos em lei”, afirmou Gustavo Nogueira.

Segundo a legislação que criou o Funcep, o objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza é “viabilizar a todos os paraibanos o acesso a níveis dignos de subsistência”. A Lei n. 7.611/2004 prevê ainda que os recursos do Funcep sejam aplicados, exclusivamente, em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida, conforme disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal.

Fazem parte do Conselho Gestor do Funcep, o titular da Seplag, Gustavo Nogueira (presidente), Reginaldo Cipriano dos Santos (secretário executivo), além de representantes dos seguintes órgãos, instituições e entidades públicas: Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (SETDE), Secretaria de Estado da Receita (SER), Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Arquidiocese da Paraíba, Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb-PB), Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac) e representação da sociedade civil.