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28 de novembro de 2016

Conselho Gestor de Transporte Público Complementar instalado no DER  



Depois de aprovado pela Assembléia Legislativa da Paraíba, por meio da Lei 10.673, foi instalado nesta segunda-feira (28), às 10h, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Conselho Gestor de Transporte Público Complementar de Passageiro do Estado da Paraíba. Durante o evento, o superintendente do DER e presidente do Conselho, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, empossou todos os  seus membros.

Ao abrir a primeira reunião, o presidente do Conselho fez uma exposição sobre o principal objetivo, que é organizar o transporte público complementar de passageiros no Estado da Paraíba, de modo a proporcionar aos seus usuários uma viagem segura e confortável, procurando assim extinguir, em definitivo, o transporte clandestino.

Carlos Pereira disse que o Conselho vai deliberar sobre a definição de polos de convergências, linhas e horários, buscando sempre o equilíbrio entre os sistemas complementar e convencional. Caberá ainda aprovar o regulamento para o transporte complementar e estudos técnicos que viabilizem a concessão de linhas e horários. Para ele, o fundamental é discutir democraticamente para  que se chegue a um entendimento que atenda a todos dentro da lei.

Falando em nome do governador Ricardo Coutinho, ele disse que a orientação do Chefe do Executivo é resolver, em definitivo, a questão do transporte complementar, tudo dentro do que estabelece a lei. O Conselho se reunirá duas vezes por mês, sempre na segunda-feira. Em dezembro próximo, as reuniões serão realizadas nos dias 5 e 19, às 10h.

O diretor de Transporte e Planejamento do DER, José Arnaldo Souza Lima, foi indicado e aprovado por unanimidade, vice-presidente do Conselho. Ao agradecer a confiança de todos os membros, garantiu que fará tudo que for possível para sanar as dificuldades e aprovar, o mais rápido possível, a regulamentação do transporte complementar.

Também falaram os representantes das entidades envolvidas com o transporte complementar e convencional, todos expondo as imensas dificuldades financeiras das duas categorias, com o elevado número de gratuidades entre idosos e portadores de doenças graves sendo apontado como um dos fatores responsável pela falência de muitas empresas de ônibus.

Para compor o Conselho, o governador Ricardo Coutinho, por meio da Medida Provisória nº 245, de 19 de abril de 2016, definiu os representantes dos órgãos públicos e entidades privadas.

Os membros de órgãos públicos serão os seguintes: presidente – superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva;  vice-presidente – José Arnaldo Souza Lima, diretor de Planejamento  e Transporte do DER; um representante da PM; um do Detran; dois de órgãos executivos de trânsito de municípios; um da Assembléia Legislativa e um da Polícia Rodoviária Federal.

Por parte das entidades da sociedade civil, será composto de dois representantes dos profissionais do sistema de transporte público complementar; dois de empresas do sistema convencional; dois dos trabalhadores no transporte rodoviário de passageiro e dois de entidades vinculadas aos taxistas da Paraíba.