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13 de julho de 2016

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente lança nota pelos 26 anos do ECA



O Conselho Estadual de Defedesa de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA/PB) lançou nota pública em alusão aos 26 anos de consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ocorre neste 13 de julho.

Na nota, que foi redigida depois de reunião ordinária realizada nessa terça-feira (12), o Conselho reafirma a importância da garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

“O Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA/PB), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 7.273/2002, como órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política e diretrizes de atendimento da criança e do adolescente, vem a público, considerando os 26 anos de consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, que ocorre no dia 13 de julho de 2016,  reafirmar a importância da garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, frente as constantes violações ao direito”, diz um trecho da nota.

O documento ressalta que “O CEDCA se manifesta também em respaldo a Nota Pública emitida pelo CONANDA, rejeitando qualquer ato atentatório que retroaja ao avanço normativo-jurídico e aplicação das políticas públicas de implementação e execução de programas que garantem a proteção integral de crianças e adolescentes”.