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6 de maio de 2013

Conselho Estadual de Educação regulamenta criação dos Centros de Atendimento Especializado



O Conselho Estadual de Educação (CEE) publicou no Diário Oficial do Estado de sábado (4) a resolução que regulamenta a criação dos Centros de Atendimento Especializado (CAE), no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado da Paraíba. O objetivo é oferecer atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas estaduais.

De acordo com a regulamentação, o CAE realizará o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma não substitutiva à escolarização dos alunos, público-alvo da educação especial, em turno diferente do ensino regular, garantindo-se a organização e a disponibilização de recursos e serviços pedagógicos e de acessibilidade para o atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos matriculados. Para tanto, serão utilizadas as tecnologias assistivas, promovendo a autonomia e a participação dos alunos.

Os CAEs serão conveniados com a Secretaria de Estado da Educação (SEE) e ofertarão atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O CAE será constituído por uma equipe multidisciplinar, composta por professores com formação específica em Educação Especial, por profissionais da saúde e da assistência social, bem como por outros profissionais habilitados ao atendimento dos alunos da educação especial.

O CAE deverá estabelecer a interface com as escolas do ensino regular, notadamente com os gestores e professores da sala de aula comum, promovendo os apoios necessários que favoreçam a participação e a aprendizagem dos alunos em igualdade e condições com os demais.