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Conselho do Iphaep discute tombamentos durante reunião nesta quarta-feira

quarta-feira, 6 de abril de 2011 - 10:01 - Fotos: 

O Conselho Deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) realiza a primeira reunião de 2011 na tarde desta quarta-feira (6). O encontro terá a presença dos 15 conselheiros e seus suplentes e acontece a partir das 14h30, na sede do patrimônio estadual, na Av. João Machado, 348, Centro de João Pessoa. Na pauta do Conpec estão nove processos, entre eles o reconhecimento, como patrimônio imaterial, da árvore de jurema, localizada no templo da Mestra Jandecilha, no Sítio Acais, em Alhandra.

Na ocasião, também vão ser julgados e deliberados dois processos cujo interessado é a Prefeitura de João Pessoa, prevendo intervenções em imóveis tombados pelo Governo do Estado e que estão sob a guarda do Iphaep. A proposta de pintura do prédio dos Correios e Telégrafos, na Praça Pedro Américo, foi encaminhada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural (Copac), e a reforma da Praça da Independência tem projeto de autoria da Secretaria de Planejamento de João Pessoa.

O tombamento é ato administrativo que salvaguarda o bem, protegendo-o do proprietário (público ou privado) que pensa em destruí-lo ou modificá-lo em desacordo com seu valor histórico, artístico e arquitetônico. Com o tombamento, o direito à propriedade continua inalterado, ou seja, o dono pode alugar ou vender e, ainda, incluir o bem na partilha de uma herança. Só não pode destruir o bem. Não pode demolir e, para modificar, tem que apresentar projeto arquitetônico, submetendo-o à análise dos técnicos do Iphaep e ter a autorização do Conselho Deliberativo.

Antes de serem levados às reuniões do Conpec, onde são julgados e deliberados, os processos são substanciados pelos técnicos do instituto estadual, através da realização de pesquisa histórica e arquitetônica, além da anexação de fotos e documentos, como escrituras e plantas baixas. Tomando como base essas informações, os conselheiros emitem pareceres, que são aprovados – ou não – pelos demais colegas do Conpec.

Representação – O Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais se reúne mensalmente, nas últimas quartas-feiras de cada mês, no sentido de discutir e deliberar sobre os processos. O primeiro encontro deste ano, em que o Iphaep completa 40 anos de existência, acontece, excepcionalmente, na tarde desta quarta-feira (6).

Segundo o regimento, o Conpec é integrado por 15 conselheiros titulares e 15 suplentes, designados por ato do governador do Estado e indicados por entidades do Governo do Estado e da sociedade civil organizada, além de organismos não governarmentais. Para o biênio 2010/2021 fazem parte a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), OAB/PB (Ordem dos Advogados do Brasil/Secção da Paraíba), Famup (Federação dos Municípios da Paraíba), API (Associação Paraibana de Imprensa), APL (Academia Paraíba de Letras) e IHGP (Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba).

Além deles, também têm representação: Apan (Associação Paraibana dos Amigos da Natureza), Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente), Ibama (Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), Comeg (Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro), Sinduscon/JP (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraiba), IAB/PB (Instituto de Arquitetos do Brasil) e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Segundo o diretor executivo do Iphaep e presidente do Conpec, Marco Antônio Coutinho, a intenção é iniciar os debates com o Conselho, no sentido de estudar, mais detalhadamente, as legislações que regulam as intervenções nos centros históricos tombados. “Na passagem dos 40 anos do Iphaep, além de intensificar as ações no interior do Estado, vamos buscar trazer para as reuniões questões mais complexas, quando poderemos utilizar a diversidade da formação do Conpec e conseguir posições que possam avançar a política de preservação do patrimônio histórico da Paraíba”, disse.