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3 de agosto de 2012

Conselho de Proteção Ambiental cria grupo de trabalho para extração de areia em leitos de rios



O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) criou um grupo de trabalho, formado por vários órgãos especializados, para fiscalizar a extração de areia em leitos de rios, tabuleiros e encostas do Estado. A nova proposta foi regulamentada pelo governador Ricardo Coutinho, através da publicação no Diário Oficial de quarta-feira (1º), com base nas definições estabelecidas durante a 520ª reunião ordinária do conselho, realizada no último dia 31 de julho.

As ações serão desenvolvidas através da parceria firmada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Ministério Público, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea).

De acordo com o Artigo 1º da Deliberação 3420, a equipe será responsável por recepcionar, analisar e apresentar proposta final de critérios de proteção ambiental para extração de areia em leito de rios, tabuleiros e encostas na Paraíba. O presidente do grupo deverá ser escolhido entre os próprios representantes do conselho e os critérios para essa eleição também serão definidos pelos integrantes da equipe.

Reunião do Conselho – No Diário Oficial da última quarta-feira, também foi deliberada pelo governador Ricardo Coutinho uma alteração no artigo 13 do Conselho de Proteção Ambiental. A proposta altera o formato de funcionamento do colegiado do Copam.

A base do artigo 2 determina que o Copam deverá se reunir em caráter ordinário, duas vezes por mês, e extraordinariamente sempre que convocado por sua presidência ou a requerimento de um terço dos seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.