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2 de junho de 2009

Conselho de Desenvolvimento Econômico tem lei sancionada



Assegurar o estabelecimento de diretrizes e normas para a execução da política de desenvolvimento econômico e social do Estado. Este é o objetivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, cuja lei foi sancionada pelo governador do Estado e publicada no Diário Oficial do dia 27 de maio. O órgão, composto por instituições de diversos segmentos da sociedade, vai gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social da Paraíba, criado no âmbito da lei.

Com a criação do Conselho, o Governo do Estado acredita que está aberta a possibilidade de um diálogo e de uma maior proximidade com a sociedade. Sua finalidade é assessorar o governador na formulação de políticas e diretrizes públicas específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, ou seja, vai emitir opiniões sobre projetos já existentes ou a necessidade de implementação de novos projetos que viabilizem o desenvolvimento sustentável e econômico do Estado.

De acordo com a lei sancionada, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado tem o papel primordial de articulação governo/sociedade, sempre na perspectiva da colaboração mútua, decisões compartilhadas e no diálogo social que qualifica e viabiliza projetos de desenvolvimento de longo, médio e curto prazos.

Para tanto, tem como membros, além de secretários de Estado, os reitores da UFPB, UEPB, UFCG, Unipê, além de representantes do ITF-PB, da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o procurador Geral do Estado, os presidentes dos Poderes Judiciário e Legislativo, o presidente da OAB, a procuradora Geral de Justiça, o presidente da FIEP, representante de Central Sindical, o presidente da Federação do Comércio da Paraíba, Faepa, Famup, Fetag e Sebrae. Também foram convidadas como instituições observadoras o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Embrapa, representatividade do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Ibama. O presidente do Conselho é o Governador do Estado.

Fundo

O Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social da Paraíba, criado no âmbito da lei, servirá como instrumento de apoio financeiro ao desenvolvimento econômico e social do Estado, e tem por finalidade a captação e aplicação de recursos financeiros no apoio e financiamento de programas, projetos e atividades, de caráter prioritário, de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado.

Cleane Costa, da Secom