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19 de abril de 2012

Conselheiros querem transformar Orçamento Democrático em lei estadual



Transformar o Orçamento Democrático em lei estadual. A proposta partiu dos conselheiros municipais, durante a plenária para prestação das contas do ODE 2011, na cidade de Guarabira. O evento contou com as presenças do governador Ricardo Coutinho e dos secretários de Estado.

A sugestão quer garantir a continuidade do instrumento e ampliar a participação popular nos investimentos do Estado.  A conselheira Maria das Neves Moura, do município de Riachão, argumenta que, protegido por lei, o ODE seria executado por outros gestores.

“Governador, o Orçamento Democrático, para nós, não vai ser um orçamento só de participação, mas de uma ação transformadora da Paraíba e da nossa sociedade. Que seja incluído nas Leis do estado para que sirva de exemplo a outros que venham após o senhor e seja transformado em política pública respeitada por todos”, sugere a conselheira.

João Batista da Silva, conselheiro do município de Mataraca, revelou que como resultado do ODE, em 2011, a cidade ganhou uma escola e outro projeto que prevê a pavimentação de 12 quilômetros da PB-065. “Pela primeira vez, o povo pode decidir”, reforça João.

Investimentos – Durante o pronunciamento, o governador Ricardo Coutinho destacou que a população paraibana nunca teve espaços tão democráticos como as audiências do Orçamento Democrático. “Nesta caminhada, nós não vamos conseguir fazer tudo, mas vamos fazer muita coisa”, assegura o gestor.

Na ocasião, o governador também autorizou a abertura de licitações totalizando investimentos superiores a R$ 8 milhões. Entre as obras, está prevista a construção do acesso à comunidade Cachoeira dos Guedes, em Guarabira, no valor de R$ 822 mil e a implantação do esgotamento sanitário do Loteamento Primavera e adjacências, da ordem de R$ 4 milhões. O governo também entregou cheques do Empreender Mulher.

A prefeita do município de Bananeiras, Marta Ramalho, representou os demais prefeitos na Audiência e afirmou: “Esta é uma gestão que quer governar com o povo, que é quem diz o que a administração estadual deve fazer nas cidades”, destaca a prefeita.