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7 de março de 2012

Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será aberta dia 15



No período de 15 a 17 deste mês, os 351 delegados eleitos nas 99 Conferências Municipais sobre Transparência e Controle Social vão escolher as 20 propostas que a Paraíba apresentará na 1ª Conferência Nacional, marcada para 18 a 20 de maio, em Brasília. A 1ª Conferência Estadual será realizada no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa, com abertura na noite do dia 15.

As conferências no país vão resultar em 80 propostas que se transformarão no Plano Nacional de Transparência e Controle Social, a ser apresentado à presidenta Dilma Rousseff. A Conferência visa estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Na Paraíba, dos 223 municípios, 99 realizaram a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e elegeram os 351 delegados para representá-los durante os debates da 1ª Conferência Estadual. Um total de 38 delegados representará a Paraíba na 1ª Conferência Nacional, marcada para o mês de maio, em Brasília.

Um dos palestrantes do evento é o juiz Marlon Reis, do Maranhão, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa. Está prevista ainda a palestra de Lizete Verillo, da ONG Amarribo, responsável pela cassação de alguns prefeitos no estado de São Paulo. O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, também vai proferir palestra.

O presidente da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual, Emmanuel Arruda, que também é chefe de gabinete da Casa Civil do Governador , adiantou que o alvo das conferências é a sociedade civil, que vai contribuir com a fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores. Ele ressaltou a importância dos prefeitos enviarem os delegados municipais eleitos para a Conferência Estadual para discutir e aprovar as vinte propostas da Paraíba à Conferência Nacional. A cidade de Cabedelo foi a única na Paraíba em que o poder público municipal não tomou a iniciativa de convocar a Consocial, cabendo a uma ONG e a duas associações promoverem o debate sobre transparência pública.

Arruda avaliou que a Consocial é de grande importância democrática. Segundo ele, é uma escuta ao cidadão brasileiro sobre as suas propostas, no sentido de como os órgãos públicos devem ser mais abertos, mais transparentes, para que a população entenda melhor os gastos e investimentos com o dinheiro público. A Consocial foi criada na Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília.

Propostas – Nas 99 conferências municipais realizadas na Paraíba, uma das propostas de destaque diz respeito ao fim do foro privilegiado para os deputados e penas mais duras para gestores públicos que tenham praticado crimes, dentre os quais a corrupção. Outra demanda dos cidadãos paraibanos diz respeito à criação de rádios comunitárias para contribuir com a transparência da gestão pública.

Todos os municípios paraibanos foram convidados pela CGU e pela comissão organizadora da Conferência Estadual a convocarem as conferências municipais, mas a decisão de realizá-las cabia aos prefeitos.

Conferência livre – Discutir e propor mudanças relativas às regras que regem os conselhos de políticas públicas é um dos principais objetivos da I Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social, promovida pela Controladoria Geral da União (CGU), com a colaboração da Secretaria de Estado do Governo. O evento vai ser realizado neste dia 9 de março, a partir das 8h, no auditório do Ministério da Fazenda, em João Pessoa.
O público alvo da conferência são os integrantes de conselhos de políticas públicas municipais e estaduais.

Durante as conferências livres, são priorizadas 20 propostas que seguem direto para a etapa nacional, prevista para acontecer no período de 18 a 20 de maio, em Brasília. Elas vão embasar a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo telefone (83) 3216-4654 ou pelo email cgupb-nap@cgu.gov.br.

Emanuel Arruda – Coordenador da Primeira Conferência Estadual de Transparência e Controle Social