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28 de dezembro de 2011

Conferência de Políticas para as Mulheres em Brasília define agenda de prioridades



Um acontecimento importante na participação social pelos Direitos das Mulheres em 2011 foi a realização da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que aconteceu este mêsem Brasília. Foram pelo menos três mil delegadas, representando mais de 200 mil mulheres que organizaram e participaram de quase duas mil conferências municipais, regionais e estaduais em todo o Brasil.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), garantiu passagens para 62 delegadas paraibanas participarem do evento – a hospedagem e a alimentação foi responsabilidade do Governo Federal. Durante quatro dias, as mulheres discutiram temas como a autonomia econômica das mulheres, a participação na política e a autonomia pessoal, compreendendo o fim da violência contra as mulheres e a garantia dos direitos reprodutivos e sexuais. Destaque para a atividade cultural, com o show da cantora Zélia Ducan, que brindou o protagonismo das mulheres ao lembrar da reclusão e exclusão social vivida pelas mulheres no século XIX.

As resoluções votadas e aprovadas durante o evento serão sistematizadas e compiladas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) na perspectiva da condução da política pública. O próximo passo é a criação de uma agenda de prioridades para os próximos três anos.

Para a secretária executiva da Semdh, Gilberta Soares, que esteve em todo o processo democrático e participativo, o balanço é positivo. “O comprometimento das participantes foi de altíssima e qualificada participação. Mulheres de todas as idades, negras, quilombolas, indígenas, lésbicas, vindas de tantos lugares deste pais, representaram milhões de cidadãs. Foi a única conferência que teve a participação da presidenta Dilma Roussef, que, como primeira presidenta do país, abrilhantou a abertura da conferência para um plenário de mulheres ansiosas para ouvi-la”, descreveu.

Participações especiais – No evento, a presidente afirmou que o Brasil tem superado obstáculos na conquista de mais espaço para as mulheres e citou que 2011 foi um ano marcado por conquistas, como a eleição da primeira mulher para a Presidência do Brasil e a criação da ONU Mulheres.

A diretora-executiva da ONU Mulheres e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, defendeu na Conferência uma maior participação política feminina no Brasil e no mundo. “Não há democracia sem as mulheres e não há desenvolvimento sem as mulheres”,afirmou a diretora executiva da ONU Mulheres. Segundo Bachelet, apenas 19% das parlamentares no mundo são mulheres. “A eleição da presidenta Dilma Rousseff, assim como a crescente presença de mulheres em postos de decisão no Brasil, deve servir de inspiração para muitas mulheres, oferecendo uma oportunidade única para repensar o sistema político e eleitoral e ajustá-lo a esta nova realidade”, disse.

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Debates – Na 3ª Conferência Nacional, as discussões foram divididas em quatro eixos de trabalho, definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: autonomias econômica, pessoal, cultural e política. Uma das principais reivindicações de mulheres negras e lésbicas foi a manutenção e priorização do Eixo 9 no Plano de Políticas para Mulheres, que fala sobre o enfrentamento ao sexismo, ao racismo e a lesbofobia.

Autonomia econômica – Uma das propostas mais fortes, vinda de praticamente todas as conferências estaduais, foi a da construção de mais creches (ou a ampliação das já existentes) nos municípios brasileiros. A ampliação está diretamente ligada à autonomia econômica das mulheres. Outra preocupação expressada nas conferências estaduais foi a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil, especialmente em relação ao trabalho doméstico, principal ocupação feminina no país.

O direito a ter licença maternidade de 180 dias também foi uma demanda apresentada pelas mulheres nos estados e municípios. Hoje, apenas servidoras públicas têm direito aos 180 dias de licença. Para a iniciativa privada, é obrigatório conceder 120 dias de licença, sendo os 180 dias opcionais. As mulheres também querem garantir igualdade na preparação da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Por isso demandam o enfrentamento ao turismo e à exploração sexual nos eventos e também reivindicam investimentos em qualificação e intermediação de mão-de-obra feminina para as obras de infraestrutura.

Autonomia pessoal – Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento à violência, as mulheres ainda pedem a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha. Nesse sentido, as participantes das conferências locais pediram ampliação, aperfeiçoamento e monitoramento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, a ampliação dos serviços da Casa-Abrigo, Centros de Referência de Atendimento a Mulher, Delegacias Especializadas, Juizados Especiais e núcleos de defesa das mulheres nas defensorias públicas e ministério público.

Outra preocupação é com a atenção à saúde da mulher. Mesmo com a prática do aborto prevista em lei em dois casos específicos (estupro e risco de vida para a gestante), algumas mulheres encontram dificuldades para serem atendidas, devido à falta de informação entre médicos ou à demora nas decisões judiciais. Por isso, as mulheres pedem que o governo assegure o aborto legal e dê atenção a um procedimento seguro, treinando profissionais de saúde para que eles dêem um melhor atendimento às mulheres que chegam aos hospitais depois de um aborto inseguro.

Autonomia cultural – As representantes dos movimentos feministas no Brasil também pedem a erradicação do analfabetismo feminino, principalmente entre as mulheres com mais de 60 anos, que apresentam taxas maiores de analfabetismo se comparadas à população masculina. De acordo com dados da Pnad/IBGE de2009, a taxa de analfabetismo para mulheres de 60 anos ou mais era de 29,4%. A dos homens, no mesmo ano, era de 25,9%. Vários estados lançaram a proposta para que o poder público não contrate grupos musicais que reproduzam o machismo e a violência contra a mulher.

Autonomia política – Por fim, as mulheres também pediram a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais de políticas para as mulheres, tanto no plano nacional, como nos municipais e estaduais. Assim, pediram mais recursos para a criação de organismos e a implementação de políticas locais para mulheres e o fortalecimento dos órgãos já criados.