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30 de setembro de 2011

Confaz debate divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE)



Apreciação de nova proposta de critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), documentos fiscais emitidos eletronicamente e escrituração fiscal digital (Sped), além das mudanças no Simples Nacional, são algumas propostas discutidas na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em Manaus (AM). Na pauta, constam ainda 68 convênios que disciplinam o tratamento tributário pelos diversos estados da federação.

O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, e o coordenador de assessoria técnica tributária da Receita Estadual, Laelson Alcântara de Pontes, participam do evento que reúne a cada trimestre os secretários de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A reunião será coordenada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ontem, foi realizado o Pré-Confaz, debate prévio de assuntos que serão discutidos na pauta oficial desta sexta-feira (30).

Segundo Rubens Aquino, o tema que vem dominando as últimas reuniões do Confaz são os critérios da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deverão ser modificados até 31 de dezembro de 2012.

“Uma proposta mais consolidada será apresentada na reunião do Confaz. Como o recurso ainda tem peso nas receitas das administrações públicas dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, qualquer modificação requer atenção dos secretários. O foco do debate é buscar um consenso entre os estados para que o FPE cumpra seu papel, que é de reduzir as desigualdades regionais que ainda prejudicam o desenvolvimento mais igualitário”, frisou.

O FPE é composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide). O Confaz é uma espécie de fórum para discutir e deliberar políticas fiscais e tributárias no país.