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Comissão Nacional de Defensores Públicos Criminais se reúne em João Pessoa

quinta-feira, 14 de junho de 2012 - 17:48 - Fotos: 

A Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) aprovou, em reunião de trabalho, nesta quinta-feira(14), em João Pessoa, a proposta de que a Defensoria Pública deve atuar nos processos criminais, independentemente da condição econômico-financeira do acusado.

Foto: Secom-PB

Segundo o presidente da Comissão, Alexandre Brandão Rodrigues (defensor público do Rio Grande do Sul), a função da Defensoria não se restringe somente à defesa da pessoa hipossuficiente, mas à defesa individual ou coletiva do pobre, do idoso, do réu em processo penal, da criança e do adolescente, da mulher vítima de violência, do consumidor, enfim, de todo e qualquer grupo social vulnerável.

De acordo com a proposta que será encaminhada ao Condege para apreciação, o presidente da Comissão Criminal Permanente destacou que, se no âmbito criminal está em jogo o direito fundamental à liberdade, a Defensoria Pública não pode deixar de atuar somente porque a pessoa que está sendo acusada não é pobre. “Se o Estado impõe a pessoa o processo penal, procurando a sua responsabilização, nada mais justo que o próprio Estado garanta o direito a uma defesa efetiva”, esclareceu.

Ele acrescentou que, no caso do acusado não ser pobre, a Comissão entende que ele pode constituir um defensor de sua confiança e devem ser arbitrados honorários para a instituição.

A Comissão Criminal Permanente das Defensorias Públicas se reúne a cada dois meses para tratar questões inerentes ao exercício profissional. Tudo que é aprovado na Comissão é transformado em nota técnica e encaminhado à apreciação pelo Condege.

Pela primeira vez a Paraíba sedia a reunião da CCP, que é formada por defensores de cada um dos estados brasileiros. A Paraíba é representada na Comissão pelos defensores públicos Cardineuza de Oliveira Xavier e André Luis Pessoa de Carvalho. A reunião ordinária está sendo realizada até esta sexta-feira (15), na sede do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública, na rua Rodrigues de Carvalho, no Centro.