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Comissão Estadual da Verdade recebe processos de anistia e discute diretrizes da Comissão Nacional

terça-feira, 8 de outubro de 2013 - 18:49 - Fotos: 

Os representantes da Comissão Estadual da Verdade receberam, na tarde desta terça-feira (8), das mãos do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, mais de 250 processos de anistia da época em que ele era deputado estadual, entre os anos de 1991 e 2010. No encontro, os integrantes da comissão também discutiram as diretrizes apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade, no encontro realizado nos dias 29 e 30 de setembro, em São Paulo.

Os documentos foram entregues oficialmente ao presidente da Comissão Estadual e professor do Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Paulo Giovani Nunes, e vieram acompanhados do pedido de reabertura de alguns processos, que na época não tiveram condições de receber os encaminhamentos solicitados junto ao Ministério da Justiça.

Além da preservação histórica existente no acervo do nosso gabinete, onde conseguimos reunir depoimentos e registros de pessoas que foram presas e perseguidas durante o regime militar, ainda vamos dar oportunidade da Comissão solicitar a reabertura de alguns processos que não foram devidamente esclarecidos. Esse trabalho será de grande importância, pois em muitos desses casos pessoas chegaram a ser detidas e até torturadas, mas tiveram dificuldades de fazer as comprovações registradas nos depoimentos.”, ressaltou o prefeito Zenóbio Toscano.

O grupo ainda discutiu os destaques anunciados pela professora Lúcia Guerra, que foi a representante paraibana na reunião da Comissão Nacional da Verdade e também é uma das responsáveis pelo Grupo de Trabalho Estrutura de Repressão na Paraíba.

Na oportunidade foram avaliados os pontos de maior destaque do encontro interestadual, a exemplo da convocação de pessoas indicadas e identificadas como torturadores no período do regime militar. O trabalho será iniciado nos próximos meses através da indicação das comissões estaduais, já que elas não possuem o poder de interrogar.

O prazo final do Relatório Nacional também foi pauta da reunião, pois o limite para conclusão termina antes da maioria das comissões estaduais, e por isso os estados precisam encaminhar os relatórios, mesmo que parciais, até o mês de fevereiro.

O encontro foi fundamental para troca de experiências, principalmente com os itens que estão dando certo nos grupos estaduais. O compartilhamento e o cruzamento de informações têm sido muito importante no trabalho de descoberta dos violadores de direitos humanos, e nós já estamos colhendo bons resultados dessas relações.”, destacou a professora Lúcia Guerra.

Outro destaque do encontro foi em relação à criação de uma Rede Nacional das Comissões, que vai facilitar o andamento dos trabalhos e integrar a rede de dados coletada pelos grupos estaduais. O acesso a essa rede será realizado por meio de um site com acesso limitado aos integrantes das comissões, pois deverá ter conteúdos sigilosos e de processos que estão em andamento. Apesar do compartilhamento, a nova ferramenta está sendo trabalhada com os devidos cuidados para não prejudicar o desenvolvimento das pesquisas ou o mapeamento de alguns casos específicos.

Todos esses elementos discutidos na tarde de hoje são de fundamental importância na composição do nosso relatório e também servirão como fonte de informação nas futuras audiências públicas. Os documentos que estão sendo reunidos pela comissão durante o período de dois anos, também deverão ficar disponíveis para a população através do Memorial da Verdade, que será criado na Fundação Casa de José Américo, e por isso tem um grande valor para preservação da memória do Estado e do Brasil”, acrescentou o presidente da comissão paraibana, Paulo Giovani Nunes.

O professor também destacou as próximas audiências públicas que serão realizadas ainda no mês de outubro, para colher novos depoimentos dos militantes que foram presos no Congresso de Ibiuna, no ano de 1968, no interior de São Paulo, e do caso envolvendo presos do Presídio de Itamaracá. Os eventos serão realizados no auditório do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CCHLA) da UFPB.