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Comissão da Verdade realizará primeira audiência pública com vítima da ditadura militar

terça-feira, 11 de junho de 2013 - 19:11 - Fotos:  Vanivaldo Ferreira / Secom-PB

A primeira audiência pública da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba acontecerá no dia 28 de junho, em João Pessoa. A primeira vítima a ser ouvida será a ex-militante estudantil paraibana e atual deputada federal pelo Estado de Minas Gerais, Maria do Socorro Jô Moraes. A da data da audiência foi divulgada durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (11) com integrantes da comissão, na Sub-chefia da Casa Civil, na avenida Epitácio Pessoa.

De acordo com o presidente da Comissão, professor Paulo Giovanni Nunes, a audiência pública será um momento importante de apuração de informações que irá contribuir para os trabalhos desenvolvidos. “Jô Moraes participou na década de 60 de movimentos estudantis na Paraíba e, devido a ditadura, foi para Recife e, posteriormente, Belo Horizonte. Ela irá prestar esclarecimentos sobre sua atuação durante este período. Com o apoio da Secretaria de Comunicação Institucional, iremos gravar todo depoimento em áudio e vídeo, o que deverá ser rotina nas audiência públicas que ocorrerão depois”, destacou o presidente, acrescentando que a segunda audiência pública já está prevista para ocorrer no mês de julho com pessoas torturadas nas granjas de Campina Grande.

Entre outras pautas discutidas na reunião esteve o comunicado do pedido de documentação que foi feito, por meio do Termo de Cooperação junto à Comissão Nacional da Anistia, do Arquivo Público e Comissão da Verdade de Pernambuco e da Comissão de Mortes e Desaparecidos de Brasília, solicitando informações de paraibanos desaparecidos e mortos. O objetivo é que contribuam com a documentação que irá auxiliar os serviços da Comissão, bem como servirá para futuros pesquisadores.

Além disso, os sete integrantes da comissão dividiram experiências e apresentaram os métodos de pesquisa desenvolvidos pelos dez grupos de trabalhos criados. “Com o auxílio de professores, estudantes de mestrados e outros voluntários que dedicam algumas horas semanais à pesquisa de documentação, temos avançado, pois cada grupo de trabalho tem uma orientação específica como o estudo da intervenção em sindicatos, a cassação de parlamentares e magistrados e até mesmo a perseguição no âmbito educacional na época da ditadura”, explicou o presidente da Comissão, professor Paulo Giovanni.

Site Comissão da Verdade – Técnicos da Companhia de Processamento de Dados (Codata) apresentaram aos membros os últimos ajustes do portal de notícias da Comissão da Verdade que está em construção e será lançado oficialmente no dia 11 de julho. O objetivo é divulgar as atividades, agendas de serviços, audiências públicas, postar documentos digitalizados do arquivo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na Paraíba, galeria de fotos, formulário de contatos, biografia de cada membro, atividades dos Grupos de Trabalho, legislações e publicações de livros e artigos.

Para a professora da UFPB e membro a Comissão da Verdade, Lúcia Guerra, o site será um instrumento de visibilidade nacional e internacional. “Nós estamos apostando nesta iniciativa que possibilitará maior transparência aos trabalhos da Comissão e será atualizado diariamente, além de ser mais uma forma de contato através do ‘fale conosco’ qualquer pessoa poderá repassar informações e esclarecimentos”, destacou a professora. Com o lançamento do site, a Comissão da Verdade da Paraíba sairá na frente de outros Estados que também desenvolvem a missão de investigar crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos, durante o período da ditadura militar.

O presidente da Codata, George Henriques de Souza, também esteve presente na reunião para contribuir com os últimos ajustes do site. “Recebemos o convite da Comissão e desde já temos dado todo o apoio técnico do site. Com o lançamento oficial iremos contribuir também com a manutenção e treinamento dos integrantes que irão manuseá-lo”, destacou o presidente.

Membros – A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória é constituída por sete membros: Paulo Giovani Antonio Nunes, (presidente); João Manoel de Carvalho; Irene Marinheiro; Lúcia Guerra de Fátima Ferreira; Iranice Gonçalves Muniz; Fábio Fernando Barbosa de Freitas e Waldir Porfírio. Nomeados pelo governador Ricardo Coutinho os integrantes têm mandato de dois anos. Apenas Waldir Porfírio foi indicado pelo governador. Os demais são representantes da sociedade civil.

Atividades – Dentre as atividades da Comissão da Verdade constam receber testemunhos, informações, dados e documentos, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada; requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo; convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados.