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Combate a tortura: Conselho vê trabalho de Centros Educacionais

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 - 20:12 - Fotos: 

Membros do Conselho de Combate a Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e da Associação de Prevenção a Tortura (APT) visitaram os Centros Educacionais do Adolescente e do Jovem, em João Pessoa. O trabalho fez parte da oficina de monitoramento de locais de privação de liberdade, que tem como objetivo avaliar os atendimentos prestados aos apenados e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em todo o Brasil.

Na Paraíba, quatro grupos visitaram presídios e as unidades educativas. No Centro Educacional do Adolescente (CEA), a comissão – formada por membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e Organizações não Governamentais – avaliou a estrutura do prédio, os serviços oferecidos e ouviram os internos. O CEA é mantido pela Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) e abriga atualmente 111 meninos.

Assistência – Na unidade, os adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas socioeducativas tem acesso a escola que funciona dentro do prédio, praticam esportes e aprendem uma profissão nos cursos de confecção de bolas, materiais de limpeza, cerâmica, pintura e dobradura. Eles também recebem assistência de saúde prestada por uma equipe formada por seis psicólogos, nove assistentes sociais, um médico, um enfermeiro, cinco técnicos em Enfermagem e um dentista.

Durante a visita os membros do comitê nacional de combate a tortura tiveram a oportunidade de observar a rotina dos meninos e constataram a ausência de maus tratos e a disciplina na unidade, que desde o ano de 2004 não registra nenhuma tentativa de fuga.

O monitoramento também serviu para avaliar a necessidade de criação de políticas publicas para evitar que os adolescentes entrem no mundo das drogas e do crime, identificando através de diálogos com os internos os motivos que os levaram a cometer as infrações.    

Ressocialização – Para o diretor do CEA João Pessoa, Rildo Roberto de Lima, “muitos problemas que chegam à unidade podiam ser resolvidos fora dos centros, se os adolescentes pudessem contar primeiro com a medida de liberdade assistida ou prestação de serviço, antes de serem encaminhados para o regime de internação”. Ele entende que isso também acabaria com o problema de superlotação nas unidades e seria mais fácil o trabalho de ressocialização.

No Centro Educacional do Jovem (CEJ), onde 70 internos cumprem medidas socioeducativas por crimes que cometeram durante a adolescência, a comissão conheceu a nova estrutura em fase de acabamento e que deve ser inaugurada em dezembro. Eles também recebem toda assistência a saúde, contam com quatro psicólogos, quatro assistentes sociais e três enfermeiros que prestam serviços ambulatoriais. Já os casos que necessitam de intervenção médica são encaminhados para o CEA, que fica vizinho ao prédio do CEJ, ou às unidades de saúde municipais e estaduais aonde os adolescentes tem prioridade nos atendimentos.

De acordo com o juiz da Infância Heraldo José dos Santos, membro do Comitê de Combate a Tortura, “a inspeção segue as normas nacionais para garantir a integridade dos adolescentes nas unidades que aplicam as medidas socioeducativas. O trabalho desenvolvido na Paraíba com os adolescentes e jovens nos Centros Educacionais foi elogiado pelo comitê principalmente a estrutura física do CEJ, avaliada como uma das melhores do País”.

Glaucia Araujo, da Assessoria de Imprensa da Fundac