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25 de fevereiro de 2013

Comarca de Santa Rita realiza audiência coletiva na Penitenciária Padrão



A 1ª Vara Mista da comarca de Santa Rita, através da juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, realizou uma audiência coletiva com os presos da Penitenciária Padrão. A ação faz parte do termo de cooperação técnica assinado na última quinta-feira (21) pelo governador Ricardo Coutinho com a Corregedoria Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção/PB para realização de mutirão nos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri, abrangendo as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande.

De acordo com juíza Lilian Frassinetti Cananea, o objetivo desse trabalho é dar rapidez aos processos das execuções penais, dando a oportunidade para que os presos tenham contato com juízes, promotores e defensores públicos. Durante a ação, os detentos que têm direito à liberdade já saem imediatamente, e os que ainda cumprem pena ficam sabendo o tempo que devem cumprir.

“Na Penitenciária Padrão de Santa Rita, temos 275 presos reclusos, desse total, aproximadamente 30% são provisórios. Essa é uma oportunidade que a justiça está dando pelo bom comportamento de cada apenado. Isso é muito importante para a sociedade porque as pessoas que estão aqui recolhidas um dia serão reinseridas no convívio social. Por isso, é preciso que a população veja que nós do judiciário estamos preocupados com esse retorno”, explicou a juíza.

Para o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Walber Virgolino, esse tipo de iniciativa é de extrema importância para o sistema.  “Nossa intenção é que esses mutirões aconteçam de forma mais frequente e em todas as unidades penais da Paraíba. Só desta maneira o apenado vai poder saber o andamento do seu processo”, enfatizou o secretário.