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31 de janeiro de 2014

Colégio da Polícia Militar lança edital de Chamada Pública para aquisição de alimentos para merenda escolar



O Conselho Escolar do Colégio da Polícia Militar da Paraíba (CPM) lançou edital de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios dos programas de Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, inclusos no Programa Nacional de Alimentação Escolar e destinados à merenda do ano letivo 2014.

Conforme o documento, os fornecedores interessados devem apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios a partir do dia 1º até 10 de fevereiro, levando ainda toda a documentação de habilitação necessária até a sede do CPM.

Segundo o edital, as amostras dos produtos, daqueles fornecedores que sagrarem-se vencedores do processo, deverão ser entregues definitivamente no dia 12 de fevereiro, também no Colégio da Polícia Militar. A instituição fica na Rua Coronel Francisco de Assis Veloso, s/n, Mangabeira VII, João Pessoa. O horário de recebimento será das 8h às 17h.

Todas as especificações e as quantidades dos alimentos a serem adquiridos estão disponíveis no edital, distribuído nas Escolas Estaduais e nas Gerências Regional de Ensino. Todo o processo de licitação poderá ser acompanhado através do telefone: 3213-9207 ou na própria sede do CPM, onde os resultados serão divulgados e afixados em murais.

Documentos para habilitação:

Os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar:

a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;

d) prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.

Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;

c) cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da

União;

d) cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

e) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação

Escolar;

f) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.