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Colegiado empossa mesa diretora, que exercerá seu mandato durante o biênio 2010/2011

terça-feira, 4 de maio de 2010 - 16:03 - Fotos: 

Após passar por um processo de reestruturação, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) realizou, no final da tarde da segunda-feira (3), a eleição da mesa diretora, que exercerá a gestão no biênio 2010/2011. As eleitas tomaram posse logo após o pleito: na presidência, Douraci Vieira, gerente do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, representando a Secretaria de Estado do Governo; como vice-presidente, Elinaide Alves de Carvalho, do Centro Holístico da Mulher (AFYA); como secretária, Francisca das Chagas, da Associação de Apoio à Mulher Patoense; e como tesoureira, Maria José Silva B. Menezes, do Instituto Companheiras das Américas.

“A plena atuação do Conselho é uma conquista importantíssima para as paraibanas, pois significa um instrumento de proposição e acompanhamento das políticas públicas para mulheres, além de contribuir para a democratização da gestão estadual”, explica a presidente eleita Douraci Vieira, enfatizando ainda a importância do CEDM no apoio técnico à implementação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e na reestruturação dos Conselhos Municipais já existentes.

Segundo a presidente, a eleição cumpre definições do regimento interno, mas todas as conselheiras têm o mesmo importante papel dentro do CEDM. “Desejamos que todas as integrantes participem e se responsabilizem, exercendo as decisões em um modelo democrático”, complementa Elinaide Alves, eleita vice-presidente.

Composição – O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é composto por quatro representantes do Poder Executivo, uma do Legislativo, uma do Judiciário e 12 integrantes de entidades que compõem o Movimento Social Organizado das Mulheres e de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, totalizando 18 titulares, além de 18 suplentes. As reuniões são realizadas mensalmente, na sede do organismo, instalado na Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres.

Histórico – O Conselho esteve desativado durante vários anos. Com a implantação do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, em junho de 2009, o CEDM foi transferido da Secretaria de Cidadania e Justiça para a Secretaria de Estado do Governo (Casa Civil) e, após a recente criação da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, o colegiado foi vinculado à nova pasta governamental. Com a eleição da mesa diretora, passa a atuar como importante instância de controle social.

Atribuições – De acordo com o Regimento Interno, aprovado pelas conselheiras, o CEDM tem o papel de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, bem como receber e encaminhar denúncias que comprometam esses direitos. É competência do Conselho formular diretrizes e promover políticas em todos os segmentos da Administração Pública, inclusive prestando assessoria e acompanhando a elaboração de leis, a execução de programas e demais atividades.

O Conselho também tem a atribuição de desenvolver estudos e pesquisas, programas e debates que contribuam para a concretização das políticas formuladas, assim como apoiar a implantação de novos Conselhos Municipais e reestruturação dos já existentes, estimulando suas atividades.

Fabiana Nóbrega, da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Mulher