João Pessoa
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Clientes tiveram problemas com preços de diárias e outras taxas cobradas por estabelecimentos

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010 - 18:56 - Fotos: 

Desde o início da semana, o Procon-PB vem notificando e autuando as pousadas do litoral paraibano. Ao todo foram notificadas 5 pousadas e autuadas 6, por descumprirem a Lei de Precificação (Lei 10.962/04). Os clientes não estavam sabendo efetivamente dos valores praticados pelos estabelecimentos, nem as taxas que cada um cobrava, ferindo a norma federal de 2004 que determina a exposição de valores de forma clara para o público consumidor.
“Por causa do período de verão, muitas pousadas estão lotadas de turistas. Por essa razão, a proteção dos consumidores é fundamental, até porque são turistas e merecem ainda mais uma atenção do Estado”, comenta o secretário-executivo do Procon-PB, Roberto Sávio.

Já foram visitados estabelecimentos em João Pessoa, Jacumã e Conde, onde se encontra boa parte dos turistas que frequentam o Litoral Sul paraibano. As fiscalizações continuam até a semana que vem e o órgão pensa em realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos estabelecimentos com demanda maior nessa época e que utilizam o serviço de Internet para atrair seus clientes.

“Já recebemos inclusive uma denúncia de uma turista da Bahia que foi lesada por publicidade enganosa. Nas fotos publicadas no site, o estabelecimento era algo atrativo, mas ao fechar o negócio e entrar no prédio, constatou que havia imundície no local”, relata o chefe de Fiscalização e Pesquisa, Helton Renê.

A idéia do órgão é impedir práticas dessa natureza com a presença do Estado nas relações de consumo. “É bom lembrar que mesmo o cliente sendo de outro Estado, o Código de Defesa do Consumidor permite a realização da reclamação no Procon-PB, ou no Estado de origem, inclusive acionar a Justiça para pleitear danos materiais e morais”, observou. Qualquer dúvida, o consumidor deve ligar para o 0800-281-1512.

 

Da Assessoria de Imprensa do Procon-PB