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Cinco represensentantes das Entidades Negras vão compor Conselho

sexta-feira, 23 de abril de 2010 - 09:59 - Fotos: 

Entidades Negras da Paraíba realizam, neste sábado (24), plenária para eleger cinco conselheiros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), criado pelo Governo do Estado sob Lei de nº 8.993. O Cepir é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Os critérios adotados para escolha dos conselheiros serão: participação em entidades constituídas a mais de 18 meses, reconhecimento na luta contra o racismo e participação na defesa da promoção da igualdade racial na Paraíba e no Brasil. A composição é paritária, com 12 conselheiros da sociedade civil organizada e 12 conselheiros do poder público.

A plenária que ocorrerá a partir das  8h, na sede da Fecomércio, na Capital, terá a participação de representantes do Governo Federal, como a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Oraida Abreu, da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo e do representante do  Instituto de Referência Étnica, Antonio Novaes.

Segundo Solange Rocha, representante do Movimento Negro Organizado na Paraíba, a criação e efetivação do Cepir é um passo importante para implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial na Paraíba, já que existe exclusão social e étnico racial da população em torno de 63% no Estado.

“Acreditamos que será uma oportunidade de ampliarmos a luta para a inserção de mulheres e homens negros no ensino superior, visto que, entre outras mudanças sociais, defendemos a adoção de cotas sociais na UEPB com recorte racial, saúde de qualidade para populações negras e a  implantação da Lei Federal nº 10.639, promulgado no ano de 2003, que tornou obrigatório a História e Cultura Africana e da Cultura Afro-brasileira, em toda rede de ensino”, afirma Solange.

Para ela, também deverão ser implementadas políticas públicas de combate a homofobia, acesso ao mercado de trabalho e combate ao extermínio da juventude negra. “Todas estas ações serão articuladas com o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, explica.

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial tem como finalidade propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população Negra, Povo Indígena e nas Comunidades Tradicionais que compreende os quilombolas, ciganos, e as comunidades de terreiro, como também outros segmentos étnicos da população brasileira.

Janaína Araújo, da Secretaria de Desenvolvimento Humano