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CIB aprova indicadores do Pacto Pela Vida e de Gestão entre administradores

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009 - 12:01 - Fotos: 

O Governo do Estado definiu as prioridades e metas na área de saúde para os próximos dois anos, com o objetivo de melhorar a assistência prestada à população paraibana. A Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB-PB) aprovou, no último dia 7, os indicadores do Pacto pela Saúde, que inclui o Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão, para o biênio 2010/2011. O documento estabelece as diretrizes para a pactuação municipal, que ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro com os 223 municípios paraibanos.
 
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.

A gerente de Planejamento e Gestão da SES, Joseneida Teixeira Remígio, explicou que o processo é coordenado pela gestão estadual e estabelece as metas priorizadas para a assistência, durante os próximos dois anos. “As prioridades, objetivos, metas e indicadores do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão se traduzem no compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em torno de ações que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população”, afirmou.

A aprovação dos indicadores está em consonância com a Portaria Ministerial de nº 2.669/09, que estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio.

Pacto pela Vida – As prioridades do Pacto pela Vida são: atenção à saúde do idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e Aids; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica; saúde do trabalhador; saúde mental; fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência e saúde do homem. Tudo isso será melhorado por meio de políticas públicas de saúde a serem executadas pelos governos do Estado e municípios.

Na área de atenção à saúde do idoso, por exemplo, a SES em parceria com os municípios, quer reduzir em 3% (1% a mais da meta nacional) a taxa de internação hospitalar em pessoas idosas por fraturas de fêmur. Na Paraíba, essa taxa é de 17,3%.  Com relação ao controle do câncer de colo de útero e de mama, a meta é ampliar a oferta do exame preventivo do câncer do colo do útero, visando alcançar uma cobertura de 80% da população-alvo, na faixa etária de 25 a 59 anos.

Pacto de Gestão – O Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades na gestão do SUS; na regionalização; planejamento e programação; regulação, controle, avaliação e auditoria; educação na saúde e participação e controle social. Entre as metas propostas estão: encerrar oportunamente as investigações de notificações de agravos compulsórios registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); fortalecer o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde com dados atualizados e implantar ouvidorias em estados e municípios para o fortalecimento da gestão estratégica do SUS.
 

Assessoria de Imprensa da SES/PB