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3 de fevereiro de 2012

CGE publica portaria com exigências para adesão a atas de registro de preços na Paraíba



A Controladoria Geral do Estado (CGE) publicou no último dia 30 de janeiro no Diário Oficial, a portaria nº 002/2012 que detalha as exigências para adesão de órgãos estaduais da Paraíba às atas de registro de preços oriundas de outros estados, municípios ou do Distrito Federal.

O documento, assinado pelo secretário chefe da CGE, Luzemar Martins alerta que a partir de 1º de fevereiro de 2012, só será admitida adesão mediante divulgação prévia de todos os atos do procedimento licitatório nos Diários Oficiais da União ou do Estado da Paraíba.

Na modalidade da licitação por Pregão Eletrônico, os atos devem ser divulgados em âmbito nacional por meio de sistemas, ou instrumentos eletrônicos. A resolução estabelece que a adesão dos órgãos paraibanos cumpra etapas como justificativa técnica, pesquisa de preços local e consulta ao fornecedor.

A ‘carona’ em sistema de registro de preços pode ser uma opção para redução de custos e controle do Estado, desde que comprovada devidamente a necessidade e vantagem das compras ou serviços adquiridos.

Para orientar os gestores das unidades de governo vinculadas ao Poder Executivo estadual quanto aos procedimentos de adesão, a CGE mantém a íntegra da portaria no endereço http://www.cge.pb.gov.br/.