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5 de outubro de 2017

CGE participa do III Encontro de Construção do Direito



cge terceiro encontro de construcao de direito (4)A Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) participou, nessa quarta-feira (4), do III Encontro de Construção do Direito, promovido pelo Centro Universitário de João Pessoa – Unipê. O encontro, realizado semestralmente, teve como tema “Direito à Informação e à Transparência”e contou com a participação de palestrantes do âmbito estadual e federal.

A mesa-redonda foi coordenada pela auditora da CGE e Doutora em Direito Público e professora da disciplina de Direito Administrativo do Unipê, Marconiete Fernandes, que frisou a importância da realização deste evento para que estudantes se aproximem do Governo e aprimorem os seus conhecimentos sobre controle interno. “Os alunos tiveram a oportunidade de observar a legislação, estudada na sala de aula, na prática”, comentou.

O secretário-chefe da Controladoria Geral, Gilmar Martins, palestrou sobre a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (LAI nº 12.527/2011) no Governo do Estado e da responsabilidade estadual com o controle interno, exibindo a realidade do Portal da Transparência e da importante ferramenta de diálogo com cidadão, o SIC PB -Serviço de Informação ao Cidadão.

O Governo do Estado, desde 2011, vem ampliando a transparência estadual, com o Portal da Transparência (http://transparencia.pb.gov.br/), que disponibiliza informações de Despesa, Receita, Contratos e Convênios, Normas Orçamentárias, Demonstrativos Fiscais, além de informações de Licitações, Programa de Ajuste Fiscal, Gerenciamento de Mananciais e Indicadores Econômicos. Dados que estão à disposição do cidadão. Quando o cidadão não encontra no Portal da Transparência a informação desejada, ele pode solicitá-la por meio do SIC, disponível no endereço eletrônico: www.sic.pb.gov.br.  Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode se cadastrar, registrar seu pedido, acompanhar o prazo pelo protocolo gerado e receber a informação no mesmo sistema.

Realizado no Auditório Oswaldo Trigueiro do Valle, o III Encontro de Construção do Direito também contou com a participação do auditor da Controladoria Geral da União e coordenador do Núcleo de Ações da Ouvidoria e de Prevenção à Corrupção do órgão, Rodrigo Paiva, que explanou as ações de transparência na esfera federal.