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Cerest quer para diminuir subnotificação das ‘vítimas do trabalho’

terça-feira, 20 de abril de 2010 - 14:48 - Fotos: 
Pouca gente sabe, mas a pessoa que sofre uma lesão física no trajeto de casa ao trabalho (e vice-versa) ou contrai uma doença decorrente de sua atividade ou ambiente profissional é uma vítima de ‘acidente de trabalho’. É o que prevê a Lei 8.213/91 da Previdência Social. Casos como esses devem ser notificados ao Ministério da Saúde, mas a maioria passa despercebida. A falta dessa radiografia emperra as políticas para melhorar a saúde das ‘vítimas do trabalho’.

O Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está preparando uma programação para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, 28 de abril, e pedir o apoio da sociedade e dos médicos, em particular, para diminuir a subnotificação.

A diretora-geral do Cerest, Carmen Verônica Barbosa Almeida, atribuiu subnotificação dos dados à falta de informação e conhecimento dos trabalhadores e também dos médicos que atendem pessoas acidentadas ou com agravos decorrentes do trabalho. Ela lembrou que, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, em 2008 foram notificados, na Paraíba, apenas 416 casos de acidentes de trabalho. Em 2009, foram somente 358.

“Uma comparação entre os dados do Sinan e os da Previdência Social mostra uma disparidade grande entre os números. A Previdência Social notificou em 2008, 4.229 casos de acidente de trabalho, na Paraíba, um número dez vezes maior do que o do Sinan. Esta diferença exorbitante nos dados acontece, porque o órgão só notifica casos de trabalhadores com carteira assinada deixando de lado, trabalhadores rurais, domésticos e os do setor informal, que deveriam ser notificados no Sinan, mas isso também não é feito por falta de informação e preparo dos médicos que atendem nas unidades de saúde”, disse.

Prejuízos – Para tentar diminuir essa subnotificação, O Cerest vai realizar uma série de atividades na próxima quarta-feira (28), que inclui uma sessão pública na Assembléia Legislativa do Estado e uma mobilização no Ponto de Cem Réis, com ações de saúde voltadas para o trabalhador e um ato público. “Queremos chamar a atenção da sociedade para os prejuízos da subnotificação, que dificulta a construção de políticas públicas e a realização de ações epidemiológicas para melhorar a saúde do trabalhador”, disse.

Segundo Carmen Verônica, a notificação do acidente ou agravo decorrente do trabalho deve ser feita na atenção básica (unidades de saúde) e nos hospitais de urgência e emergência. “Muitas vezes, o paciente chega à unidade de saúde com uma fratura que sofreu a caminho do trabalho, mas o caso é notificado como uma ocorrência comum. Em outra situação, a pessoa tem um problema respiratório decorrente da sua atividade profissional, mas quando chega ao hospital não diz ao médico onde trabalha e nem o profissional se interessa em perguntar. Assim, esses dois casos deixam de ser registrados como acidentes de trabalho. Se o médico tivesse o cuidado de fazer uma avaliação clínica/ocupacional do paciente, com certeza  saberia que a patologia se trata de um acidente de trabalho”, afirmou.

Omissão e falta de estrutura – De acordo com ela, muitas vezes, o profissional de saúde sabe que se trata de um acidente de trabalho, mas não notifica o caso, alegando que isso resultaria no preenchimento de mais um documento e a unidade de saúde não tem funcionários suficientes para fazer o serviço. A diretora do Cerest disse também que, hoje, os profissionais de saúde, no caso, os médicos, quando se formam não recebem nenhuma orientação ou formação para diagnosticar e notificar um acidente de trabalho.  

Carmen Almeida lembrou que a Lei 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina determina que o profissional médico, independente da sua especialidade ou vínculo empregatício, responde pela promoção, prevenção e recuperação coletiva ou individual do trabalhador. “Ou seja, ele tem a obrigação, entre outras coisas, de notificar os casos de acidente de trabalho, mas isso também não acontece, daí mais um motivo do aumento da subnotificação”, disse.

Da Assessoria de Imprensa da SES/PB