João Pessoa
Feed de Notícias

Cehap vai gerir Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito estadual

quinta-feira, 4 de março de 2010 - 14:00 - Fotos: 
Um decreto do governador do Estado autoriza o Poder Executivo Estadual a desenvolver todas as ações necessárias para a implantação, na Paraíba, do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O programa tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de zero a dez salários mínimos. As ações necessárias consistem no conjunto de medidas jurídicas, administrativa, urbanísticas, ambientais e sociais.

Para a expansão do programa no Estado, a Companhia Estadual de Habitação Popular – Cehap, está autorizada a celebrar convênios com os Municípios e/ou Associações, visando a construção de casas e apartamentos populares pelo Minha Casa, Minha Vida. O Governo do Estado celebrará contratos, convênios e termos de adesão, assinados com a União e a Caixa Econômica Federal.  A Cehap será a gestora operacional do PMCMV.

O decreto estabelece, ainda, que as áreas a serem utilizadas no Programa Minha Casa, Minha Vida, deverão contar com a infraestrutura básica necessária, de acordo com as posturas estaduais e municipais. O referido decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 27 de fevereiro e que circulou esta semana.

Josélio Carneiro, da Secom