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31 de julho de 2012

Cehap promove Seminário de Regularização Fundiária na Paraíba



A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), em parceria com o Ministério das Cidades, promoverá, nos dias 2 e 3 de agosto, o I Seminário de Regularização Fundiária na Paraíba. O evento vai acontecer no auditório da companhia, a partir das 9h, e contará com a presença do diretor de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.

Com o tema “Para avançar na regularização fundiária urbana na Paraíba”, o seminário tem como principais objetivos construir condições e agilizar a efetivação dos processos de regularização fundiária de assentamentos urbanos no Estado.

Destinado a dirigentes técnicos de órgãos municipais e estaduais ligados à temática da regularização fundiária, oficiais de registro de imóveis, promotores de justiça e demais operadores e agentes envolvidos, o seminário pretende discutir estratégias para desburocratizar processos de regularização fundiária.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no setor de Regularização Fundiária da Cehap, até o dia do evento.