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Casa Abrigo Aryane Thais acolhe mulheres vítimas de violência e sob ameaça de morte

quarta-feira, 20 de junho de 2012 - 10:04 - Fotos:  Ilustração

A Paraíba possuía uma dívida histórica em construir uma casa abrigo para mulheres. Finalmente, em outubro do ano passado, o Governo do Estado entregou à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) a Casa Abrigo Aryane Thais, que hoje funciona normalmente atendendo mulheres com a ajuda de uma equipe formada por assistente social, psicóloga, advogada, pedagoga e auxiliar de enfermagem. A secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, explicou que a Casa é o último recurso à mulher vítima de violência – mas é necessário que ela exista.

A Casa Abrigo Aryane Thais é administrada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e fica localizada em João Pessoa, em endereço sigiloso para preservar a segurança das abrigadas. Para lá são encaminhadas as mulheres vítimas de violência que estão sob ameaça de morte. “Não são todos os casos de violência que são encaminhados para a Casa Abrigo. Atendemos casos extremos, daquelas mulheres que não tinham mais a quem recorrer ou para onde ir. Embora no abrigo a mulher esteja protegida e recebendo apoio, essa não é a melhor situação para elas. Elas se sentem presas enquanto o agressor está solto”, explicou a coordenadora geral da Casa, Joelma Medeiros.

A Casa Abrigo tem capacidade para 30 pessoas – 20 mulheres e 10 filhos. Os filhos que podem ficar com a mãe nesta situação devem ter até 16 anos. As mulheres ficam na Casa de três a seis meses. Nesse espaço, recebem apoio psicológico, jurídico, social e pedagógico (para elas e os filhos) e passam a maior parte do seu tempo na casa. Quando saem para atendimento médico e audiências são acompanhadas por policiais e uma técnica profissional da Casa. No caso da mulher que trabalha, ela tem o direito a se afastar do serviço. Em casos de servidoras públicas, estas podem requerer a mudança de setor ou endereço do local de trabalho. Isso ocorre quando essas mulheres estão sendo perseguidas pelo agressor, que muitas vezes são pessoas próximas (do círculo familiar ou não), que sabem seu endereço de residência e trabalho.

A assistência social consiste, por exemplo, em dar auxílio às mulheres para conseguir benefícios sociais (como bolsa família), aquisição ou regularização de documentos, capacitação através de cursos, conseguir apoio da família e retorno ao seio familiar (em caso de famílias de outras cidades ou Estados) e construir, juntamente com essa mulher, um plano de vida para que ela possa viver independentemente.

Neste período de abrigamento, o principal objetivo da Secretaria é empoderar essa mulher para que ela possa sair e dar continuidade a sua vida sem a dependência do agressor, reconstruir um plano de vida, buscar a rede pública de serviços, meios e mecanismos de reintegração. Meios que as mulheres não sabiam da existência ou não tiveram acesso durante seu histórico de violência ou convivência/dependência do agressor.

“O ideal é não tirar a mulher do convívio familiar, da comunidade, do local onde mora. Se alguém de outra cidade puder continuar onde mora, melhor para ela. Se todas as medidas jurídicas forem tomadas (como algumas medidas protetivas da Lei Maria da Penha, em que o agressor não pode se aproximar da vítima), e se ela tiver a proteção da casa e da família, é a condição ideal”, comentou a secretária executiva Gilberta Soares.

A Casa Abrigo atende os casos em que a lei não foi aplicada, ou em que a mulher está desamparada, não tem família ou está sob ameaça de morte. “Nós somos o último recurso quando medidas anteriores não funcionaram. Pois quando as mulheres entram na Casa Abrigo têm que se afastar de tudo e ficar reclusas, em sigilo. Elas se queixam, dizendo ‘eu sou a vítima e eu quem estou presa’”, complementou a secretária executiva.

Gilberta Soares destacou que as mulheres chegam à casa com uma autoestima baixíssima e  muitas vezes elas próprias se sentem culpadas pela violência. “Procuramos reverter essa situação. Trabalhamos sua autoestima para que ela acredite que pode se levantar e viver sem aquela situação de violência. Tratamos da inserção social e capacitação profissional. É um trabalho feito em paralelo: jurídico, psicológico e social. Enquanto o processo corre na justiça, tentamos empoderar e inserir socialmente essa mulher”, disse Gilberta.

Rede de Atenção – O sistema público possui a Rede Estadual de Atenção a Mulheres Vítimas de Violência, cujo fluxo de atendimento é também voltado para crianças e adolescentes em situação de violência. A porta de entrada dos serviços pode ser por órgãos como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias da Mulher, Distritos, Polícia Militar, hospitais, maternidades e serviços de saúde.

A partir da denúncia ou do ocorrido, há os procedimentos prioritários. Com relação às vítimas de até 18 anos, deve-se obrigatoriamente prestar registro no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. No caso das vítimas maiores de idade, deve-se fazer o registro de ocorrência nas Delegacias da Mulher e Distritais. Com relação ao atendimento, em ambos os casos, a vítima de violência sexual e com suspeita de gravidez pode se dirigir às Maternidades Frei Damião e Cândida Vargas (ambas em João Pessoa) ou ao Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, em Campina Grande. Caso o ocorrido tenha sido em outras cidades, a vítima deve se dirigir a redes estaduais de saúde ou delegacias da mulher, de onde serão encaminhadas ao órgão mais próximo ou recomendado.

Procedimentos – Além do serviço de saúde, delegacias distritais e Delegacias da Mulher (Deams), a vítima pode ligar para 180 – ligação gratuita, 24 horas, para informações sobre a Lei Maria da Penha e os serviços para atendimento às mulheres em situação de violência. Quanto à Casa Abrigo, esta também funciona com um plantão de 24 horas e todas as situações de abrigamento passarão, necessariamente, pela SEMDH. A Lei Maria da Penha diz respeito à lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Homenagem – A Casa Abrigo do Governo do Estado resolveu homenagear a estudante Aryane Thais Carneiro de Azevedo, morta aos 21 anos quando estava grávida. Foi estrangulada e o seu corpo deixado num matagal em João Pessoa-PB, no dia 15 de abril de 2010. O principal suspeito do crime era seu namorado à época.